Bruno Silva comenta os projetos que serão votados e discute a principais polêmicas no ‘De Olho na Política’
Na segunda-feira, a Câmara de Ribeirão realiza sessão a partir das 18h30, As pautas da sessão desta segunda, com a pauta envolvendo projetos do Executivo e do Legislativo, incluindo alterações no calendário de eventos da cidade. O cientista político Bruno Silva analisou os principais temas que serão discutidos.
Veto do prefeito ao projeto das placas com QR code
O prefeito Ricardo Silva vetou o projeto de lei nº 82 de 2021, que previa a inclusão de placas com QR code em inaugurações de obras para informar sobre a pessoa homenageada. Segundo o Executivo, a iniciativa legislativa extrapolou sua competência, pois a formulação de políticas administrativas dessa natureza é prerrogativa do poder Executivo, conforme a Constituição Federal. O veto total será analisado pelo Legislativo, que pode mantê-lo ou derrubá-lo, mas a derrubada pode gerar questionamentos judiciais futuros.
Projeto de aula extraordinária para professores: Outro destaque é o projeto de lei complementar de origem do prefeito, em regime de urgência, que cria a aula extraordinária para professores. A medida busca adequar o município a uma decisão judicial que proibiu a jornada excessiva de trabalho docente. A aula extraordinária não será incorporada à jornada regular nem à remuneração permanente, e o pagamento será baseado no valor da aula eventual acrescido de 50%. O objetivo é evitar que professores excedam suas jornadas para cobrir substituições e aulas adicionais, reduzindo riscos legais para a administração.
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Alterações no calendário oficial e turístico: Também constam na pauta projetos para modificar o calendário oficial e turístico da cidade. Entre eles, o vereador Maurício Vila Brancis propõe a inclusão da Semana de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes, destacando a importância de ações efetivas e contínuas. Além disso, os vereadores Alessandro Maraca e Daniel Escocchi propõem a inclusão do Arraiá Mil de Bão no calendário oficial, evento tradicional de festa junina no município.
Informações adicionais
A sessão da Câmara contará ainda com a análise de outros projetos legislativos não detalhados. As decisões tomadas poderão impactar a gestão administrativa, a área da educação e a programação cultural de Ribeirão.
