Ouça a coluna ‘CBN Vida e Aposentadoria’, com Hilário Bocchi
As regras da aposentadoria para servidores públicos apresentam nuances distintas em comparação com as aplicadas aos trabalhadores da iniciativa privada. Um aspecto crucial no planejamento da aposentadoria é a determinação precisa do tempo de serviço, e muitos servidores públicos enfrentam desafios ao tentar recuperar o tempo trabalhado no setor privado.
Aproveitando o Tempo de Contribuição do INSS
Servidores públicos podem, sim, incluir o tempo de contribuição ao INSS no cálculo de sua aposentadoria no regime próprio. A Previdência Social abrange tanto o INSS quanto os regimes próprios da União, estados, Distrito Federal e municípios. Portanto, um servidor público pode somar o tempo de serviço em diferentes esferas, seja ao mudar de um regime para outro ou ao retornar ao serviço público após um período na iniciativa privada.
Múltiplas Aposentadorias e a CTC
Antes de transferir o tempo de contribuição do INSS para o serviço público, é crucial avaliar a possibilidade de obter mais de uma aposentadoria. Transferir o tempo de INSS para o serviço público pode resultar na perda da oportunidade de um segundo benefício. Se a aposentadoria adicional não for viável, o servidor pode usar o tempo de INSS através da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) para antecipar a aposentadoria ou aumentar o valor do benefício no serviço público.
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Recuperando Tempo de Serviço Não Documentado e o Tempo Rural
O tempo de serviço não documentado também pode ser recuperado, tanto no INSS quanto no serviço público. Se o trabalho foi exercido por conta própria, o segurado precisará indenizar as contribuições do período que deseja comprovar, com o cálculo baseado no salário atual. No entanto, se o trabalho foi realizado como empregado, não há custo para comprovar o tempo de serviço, pois a responsabilidade pela contribuição era do empregador. Quanto ao tempo rural, servidores públicos podem comprovar esse tempo sem indenizar o INSS, especialmente se a atividade foi exercida em empresas agropecuárias, agrocomerciais ou agroindustriais, como lavouras de cana ou café. Nesses casos, o tempo é considerado como se fosse urbano para fins de contribuição.
É essencial que os servidores públicos estejam atentos às regras e possibilidades para otimizar seu planejamento de aposentadoria, buscando sempre o melhor cenário para sua situação individual.
