Assembleia Legislativa de SP tem projeto de lei que estimula tratamento correto de resíduos

Um projeto de lei tramita na Assembleia Legislativa do estado com o objetivo de incentivar políticas públicas voltadas ao tratamento adequado de resíduos, visando a preservação do lençol freático, corpos d’água e rios. A iniciativa busca evitar a contaminação da água consumida em comunidades rurais por esgoto. O projeto propõe a realização de campanhas e parcerias para o desenvolvimento de análises de viabilidade e custeio público para a instalação de fossas sépticas biodigestoras.

A Fossa Séptica Biodigestora da Embrapa

A fossa séptica biodigestora, lançada em 2001 pela Embrapa Instrumentação em São Carlos, é um exemplo de como o financiamento público em pesquisa pode beneficiar populações vulneráveis no ambiente rural. O pesquisador Wilson Tadeu Lopes da Silva, responsável pelo sistema de saneamento básico rural da Embrapa Instrumentação, explica o funcionamento do sistema.

Como Funciona a Fossa Séptica Biodigestora?

A fossa séptica biodigestora é uma tecnologia desenvolvida pela Embrapa, inspirada no sistema digestório de ruminantes. O esgoto é direcionado para o sistema, onde fermenta naturalmente, sem a presença de ar. Esse processo é mediado por micro-organismos, incluindo fezes bovinas, que aumentam a eficiência da degradação. O sistema é composto por caixas d’água, tubos e conexões facilmente encontrados em lojas de materiais de construção. Ao final do processo, um líquido tratado é liberado, podendo ser utilizado de forma controlada como fertilizante agrícola, promovendo o reúso seguro e a melhoria da economia e segurança alimentar das populações.

Benefícios e Implicações para a Saúde Pública

A fossa séptica biodigestora não produz cheiro, não atrai insetos ou outros animais indesejados, promovendo a saúde dos usuários e reduzindo a incidência de doenças de veiculação hídrica, como hepatite e leptospirose. A falta de saneamento básico expõe a população a diversas doenças, afetando principalmente crianças e idosos. Verminoses, por exemplo, podem prejudicar o desenvolvimento infantil, comprometendo o aprendizado e as oportunidades futuras.

O baixo custo do sistema, composto por caixas d’água interligadas, o torna uma solução viável para políticas públicas de saneamento. No Brasil, o saneamento rural ainda enfrenta desafios, com números de atendimento muito inferiores aos das áreas urbanas. É fundamental considerar não apenas a instalação das fossas, mas também a capacitação e sensibilização da população, além da gestão pós-instalação para garantir o funcionamento contínuo do sistema. Projetos de lei como este são importantes para estruturar e unificar os esforços em saneamento rural.

A iniciativa busca transformar boas ideias em práticas efetivas, alcançando a população mais necessitada. A discussão sobre saneamento rural é essencial para o desenvolvimento social, tanto no Brasil quanto em outros países, pois o acesso a instalações sanitárias adequadas é uma necessidade universal.