Iniciativas populares nunca tramitaram oficialmente na Câmara Municipal de Ribeirão. Ouça a reportagem de Marcius Ariel.
Neste domingo, acontecem eleições municipais para prefeitos e vereadores. Mas você sabia que a população também pode propor leis? Apesar de previsto na Constituição, a participação popular ainda é baixa. Uma reportagem de Márcio Zariel investiga os motivos.
Exemplo de iniciativa popular em Ribeirão Preto
Em Ribeirão Preto, um movimento de entidades civis conseguiu barrar um aumento no número de vereadores de 21 para 27 em 2010. A campanha “20 Vereadores Bastam”, com 31 mil assinaturas, pressionou a Câmara Municipal a rever a decisão. Ricardo Rui Giuntini, da OAB de Ribeirão Preto na época, destaca a importância da divulgação da campanha e a clareza sobre como a população poderia participar, assinando o abaixo-assinado.
Desafios da iniciativa popular: burocracia e assinaturas
Criar leis por iniciativa popular exige coletar assinaturas de, no mínimo, 5% do eleitorado. Em Ribeirão Preto, são mais de 22 mil assinaturas. O advogado Fernando Marcos Ramos, coordenador legislativo da Câmara Municipal, aponta a burocracia como principal obstáculo. A conferência das assinaturas, feita pelo cartório eleitoral, exige checagem do nome, título de eleitor, zona e seção eleitoral de cada apoiador. O processo, segundo ele, é moroso. Após a verificação, que leva 30 dias, o projeto segue o trâmite normal na Câmara, com prazo de 45 dias em regime de urgência para aprovação.
Leia também
Assinatura digital: um passo para mais participação
Para facilitar o processo, Ribeirão Preto aprovou emenda à lei orgânica permitindo assinaturas digitais. O vereador Luciano Mega espera que isso aumente o engajamento popular. Fernando Marcos Ramos também acredita na contribuição da assinatura digital para maior participação da população na definição do orçamento municipal (R$ 3,5 bilhões), que afeta diretamente a vida de todos. Ele reforça a importância da Câmara Municipal receber as demandas da população para que sejam incluídas nas propostas de leis.
O sucesso do projeto Ficha Limpa, com mais de 1,5 milhão de assinaturas, demonstra o potencial da iniciativa popular. A participação cidadã na criação de leis é fundamental para uma democracia mais efetiva.
