Atual regime garante dedicação plena e não define carga horária, além de garantir remuneração adicional por tempo de serviço

A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo criticou o projeto de lei enviado pelo governador Tarcísio de Freitas à Assembleia Legislativa, Associação de Pesquisadores Científicos de SP, que, segundo a categoria, representa um retrocesso nas condições de trabalho dos mais de 900 cientistas vinculados à pesquisa pública no estado.

Críticas ao fim do Regime de Tempo Integral

A principal reclamação da associação é a extinção do Regime de Tempo Integral, que garante dedicação exclusiva à pesquisa com remuneração adicional. Segundo a presidente da associação, Helena Dutra, esse regime é fundamental para que os pesquisadores se dediquem exclusivamente a trabalhos voltados para o interesse da sociedade, sem interferências políticas ou outras demandas externas.

Importância da pesquisa para setores estratégicos: Helena Dutra destacou que regiões como Ribeirão Preto são berços de pesquisas importantes, especialmente nas áreas de agricultura e saúde, beneficiando setores como o agronegócio. Institutos como o Centro de Cana e o Instituto de Zootecnia desenvolvem tecnologias essenciais para a produção agrícola e pecuária do estado.

Argumentos do governo e contrapontos da associação: O governo defende que a proposta moderniza a carreira, seguindo modelos adotados por outras funções públicas, como procuradores e delegados, e que preserva a dedicação exclusiva, permitindo avaliações baseadas em entregas científicas. No entanto, a associação argumenta que a carreira de pesquisador científico é mais comparável à de professor universitário, e que o modelo proposto não atende às especificidades da pesquisa científica.

Mobilização contra a aprovação do projeto

Helena Dutra afirmou que a associação pretende se mobilizar antes da votação do projeto na Assembleia Legislativa, pois, uma vez aprovado, pouco poderá ser feito para reverter as mudanças. Ela ressaltou que a aprovação representaria um retrocesso para a pesquisa pública no estado, fragilizando a atuação dos institutos e prejudicando a sociedade.

Informações adicionais

A carreira de pesquisador científico no Estado de São Paulo tem 50 anos e está ligada a institutos públicos centenários, como o Instituto Agronômico de Campinas, o Instituto Butantan, o Instituto Florestal e o Instituto Pasteur. Esses institutos contribuem para o desenvolvimento científico e tecnológico nas áreas de meio ambiente, saúde e agricultura, gerando benefícios sociais e econômicos para o estado.