Laudo da Saerp apontou ligações clandestinas em torneiras e bebedouros; Prefeitura pede indenização de R$ 200 mil na Justiça
A Prefeitura de Ribeirão Preto cobra R$ 200 mil de indenização de uma associação de moradores do bairro San Gerard, na zona sul da cidade, por suposto desvio de água. Um laudo da Secretaria de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (SAERP) apontou ligações clandestinas em torneiras e bebedouros.
Ligações clandestinas no San Gerard
Segundo a moradora Mayra Favareto, as ligações irregulares de água nas áreas comuns do loteamento San Gerard existem há quase duas décadas. Todas as ligações eram clandestinas e nunca foi paga nenhuma conta de água relativa a elas. Apesar do loteamento estar em processo de regularização do controle de acesso perante a Prefeitura, as áreas em questão são consideradas públicas e de propriedade do município.
Laudo da SAERP e ações da Prefeitura
O laudo da SAERP detalhou sete torneiras e três bebedouros abastecidos irregularmente, sem passar por hidrômetro. As ligações foram encontradas em três portarias e na área verde adjacente. A associação foi notificada, recebeu uma multa de R$ 10 mil, e as ligações foram cortadas pela SAERP. O secretário Marcos Berzot explicou que qualquer ligação sem autorização é considerada furto. Diante disso, a prefeitura decidiu processar a associação, buscando ressarcir o município pelo uso indevido da água, considerada um bem público.
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Resposta da associação e próximos passos
A associação dos moradores informou que o loteamento está aprovado desde 2005 e que busca regularizar as infraestruturas. Afirmou ainda que todas as áreas públicas serão cedidas ao município sem custos e que as alegações serão tratadas no processo administrativo e judicial.
A procuradora do município, Thaís Cintraposso, justificou a ação alegando que o uso indevido da água viola a legislação e agrava o problema de abastecimento na cidade. O caso segue em andamento na justiça.
