Segundo os representantes das entidades, há um tratamento desigual de contribuintes
Lei do Puxadinho em Ribeirão Preto: Injustiça e Desigualdade?
Associações de bairro em Ribeirão Preto estão questionando a nova lei do puxadinho, alegando tratamento desigual entre contribuintes. A polêmica surgiu após a prefeitura publicar uma lista de 12.272 contribuintes que devem pagar diferenças de IPTU por construções irregulares, principalmente em áreas populares. A justificativa da prefeitura é a necessidade de regularizar construções clandestinas que violam índices urbanísticos.
Protestos e Implicações Legais
Representantes de quatro associações recorreram ao Ministério Público para barrar a lei, argumentando que a mesma é injusta e impacta desproporcionalmente moradores de baixa renda. Uma lei semelhante, aprovada em 2016, foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça. Os moradores reclamam que a prefeitura só busca a participação das associações em épocas eleitorais ou quando necessita de algo, ignorando suas reivindicações em outras ocasiões. A desigualdade no tratamento de construções irregulares, com foco em áreas populares e não em construções de grande porte, também é apontada como um problema.
Perspectivas e Opiniões Divergentes
Enquanto as associações denunciam injustiça, o presidente do Comú, Silvio Contarte, defende o projeto como um “mal necessário” para regularizar construções irregulares. Ele nega que a lei favoreça grandes proprietários, argumentando que a regularização é importante para adequar a cidade às normas urbanísticas. A questão, portanto, permanece complexa, com opiniões divergentes sobre a justiça e a equidade da nova lei. O debate promete continuar, com novos desdobramentos esperados.
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O imbróglio envolvendo a lei do puxadinho em Ribeirão Preto expõe a complexidade da regularização de construções irregulares e a necessidade de um diálogo mais efetivo entre a prefeitura e as associações de bairro para garantir um tratamento justo e equitativo a todos os contribuintes. A situação demonstra a urgência de leis claras e acessíveis, que considerem as realidades diversas da população.
