Associações de cannabis medicinal de diversas regiões do Brasil devem se reunir nesta quarta-feira, em Brasília, para cobrar a regulamentação urgente das entidades que produzem e distribuem cannabis para fins terapêuticos. Entre as instituições representadas está a Associação Flor da Vida, de Franca, que atende pacientes de toda a região.

O protesto ocorre em um momento considerado decisivo, com o avanço do debate público e institucional sobre a necessidade de regras claras que assegurem qualidade, fiscalização adequada, proteção aos pacientes e o reconhecimento do modelo associativo como parte legítima da política de saúde no país.

Impacto nos pacientes

Segundo o advogado Antônio Pinto, que representa a Associação Flor da Vida, a ausência de regulamentação compromete diretamente a vida de quem depende do tratamento. De acordo com ele, a cannabis terapêutica já tem eficácia comprovada para diversas doenças, mas a falta de normas dificulta o acesso e atrasa o início dos tratamentos.

Hoje, muitos pacientes precisam recorrer à Justiça para obter autorização para uso do óleo de cannabis, o que torna o processo lento e desigual. Famílias em situação de vulnerabilidade econômica são as mais prejudicadas, já que medicamentos importados disponíveis em farmácias têm custo elevado.

Histórico de luta

O advogado relembra que a mobilização em torno da cannabis medicinal no Brasil começou com famílias que, a partir de 2012 e 2013, precisaram viajar ao exterior para conseguir o medicamento. Em 2014, a Anvisa passou a autorizar a importação, mas com uma série de entraves burocráticos.

A partir desse cenário, surgiram as associações de pacientes. Em muitos casos, essas entidades atuaram por anos sem respaldo legal. A Associação Flor da Vida, por exemplo, viveu cerca de quatro anos sem segurança jurídica plena e, desde 2021, atua amparada por um habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça, que impede a criminalização de sua diretoria.

Modelo associativo

Para Antônio Pinto, o modelo associativo enfrenta resistência por ser uma construção tipicamente brasileira, surgida como resposta ao proibicionismo. Diferente da indústria farmacêutica, as associações não têm fins lucrativos e não possuem donos, mas sim associados, com gestão participativa e recursos revertidos em benefício dos próprios pacientes.

As entidades defendem uma regulamentação específica, distinta daquela aplicada à indústria, respeitando a natureza social do trabalho desenvolvido. Segundo o advogado, a expectativa é de que o governo federal avance na criação de regras próprias, reconhecendo o papel das associações na democratização do acesso ao tratamento.

Uso medicinal

O advogado reforça que a regulamentação em debate não significa a liberação da droga para uso recreativo. A maconha segue proibida no Brasil, e o que se discute é a regulação da cadeia produtiva para fins medicinais e terapêuticos.

Entre as condições com maior comprovação científica para o uso do óleo de cannabis estão epilepsia, autismo, Parkinson, Alzheimer, ansiedade, depressão e estresse. O tratamento, segundo especialistas, busca auxiliar no equilíbrio do organismo, sempre com acompanhamento médico.