Sobre como funciona os exames e quem tem direito ao benefício, ouça a advogada Karine Rezende no ‘CBN Vida e Aposentadoria’
O Ministério da Previdência Social anunciou mudanças significativas no processo de perícia médica do INSS. A partir de atrásra, até junho de 2024, a maioria das perícias para benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) será realizada pela internet, por meio do envio online de atestados e laudos médicos.
Quem tem direito ao benefício?
Para receber o benefício por incapacidade temporária, é preciso cumprir alguns critérios. Geralmente, é necessário comprovar 12 meses de contribuição para a Previdência Social. Existem exceções para casos de acidentes ou doenças específicas previstas em lei. Além disso, a incapacidade para o trabalho deve ser superior a 15 dias consecutivos. É importante destacar que o benefício por incapacidade temporária é diferente da aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente), que se refere a uma condição irreversível.
Perícia online e presencial
A nova modalidade de perícia online, chamada de perícia documental, simplifica o processo para quem se encaixa nos requisitos. O segurado envia seus laudos médicos pelo sistema online, eliminando a necessidade de comparecer presencialmente ao INSS. No entanto, a perícia presencial ainda é necessária para casos em que o benefício é requerido por mais de 180 dias. A perícia por telemedicina também será utilizada em algumas localidades, principalmente para o BPC-LOAS.
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Prorrogação automática e outras facilidades
Outra novidade é a prorrogação automática do benefício por incapacidade temporária, concedida em períodos de 30 dias, até o limite de 180 dias, desde que a documentação esteja em ordem. Isso agiliza o processo e reduz a burocracia para o segurado. Para aqueles que já tinham perícia presencial marcada, é possível solicitar a troca para a perícia documental pelo sistema online, desde que o período de incapacidade seja inferior a 180 dias.
As mudanças implementadas no processo de perícia médica do INSS visam agilizar o atendimento aos segurados e reduzir as longas filas de espera, permitindo que os benefícios sejam concedidos de forma mais rápida e eficiente.
