Mulher, após não permitir a revista por policias homens, foi espancada e acabou morrendo; defesa vai recorrer a decisão
Em 2016, em Ribeirão Preto, Luana Barbosa dos Reis foi espancada por três policiais militares durante uma abordagem. Cinco dias depois, ela faleceu em decorrência de um traumatismo crânio encefálico e isquemia cerebral. O caso teve repercussão internacional, com a ONU solicitando informações ao governo brasileiro sobre a investigação.
Julgamento e Desclassificação do Crime
Os três policiais militares foram pronunciados para júri popular. Entretanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo desconsiderou as qualificadoras do homicídio (recurso que impossibilitou a defesa da vítima, motivo torpe e tortura), desclassificando o crime de homicídio qualificado para homicídio simples. Essa decisão reduz a pena dos policiais de até 30 anos para 6 anos de prisão.
Reações e Recursos
A família de Luana, representada pelo advogado Daniel Rond, discorda da decisão e pretende recorrer ao Superior Tribunal de Justiça. A defesa dos policiais, por sua vez, também recorrerá, alegando não haver ligação entre a morte de Luana e a ação policial. A defesa de um dos policiais não foi encontrada para comentar o caso.
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Contexto Internacional e Implicações
A Organização das Nações Unidas (ONU) acompanhou o caso e solicitou informações ao governo brasileiro. Embora o relatório da ONU não interfira diretamente na condução do caso no Brasil, ele pode resultar em sanções internacionais ao país. O conteúdo do relatório, fornecido pelo Itamaraty, permanece sob sigilo.
