Parlamentares têm a intenção de abrir exceções na lei, que completará cinco anos e divide opiniões
A primeira audiência pública sobre possíveis mudanças na Lei Cidade Limpa de Ribeirão Preto reuniu mais de 50 pessoas, lotando a sala de comissões da Câmara Municipal. A lei, criada em 2012, regulamenta a publicidade na cidade e gerou opiniões divergentes entre os presentes.
Opiniões Divergentes sobre a Lei
A comerciante Maria Silvia Rock, que se adequou à lei, se mostrou contra a flexibilização, argumentando que o investimento feito para se adequar à legislação não pode ser desconsiderado. Já o proprietário de uma assistência técnica, Oli Jemerson Santos, reclamou da proibição de banners, alegando prejuízos para seu negócio. A impossibilidade de divulgar novos serviços e produtos, segundo ele, afeta diretamente suas vendas.
Interesses em Conflitos e a Necessidade de Consenso
Eduardo Molina, representando a Associação Comercial Industrial de Ribeirão Preto (ACIRP), defendeu cautela nas alterações, para não prejudicar comerciantes que já se adequaram à lei. O presidente do Sincovarp, Paulo César García Lopes, concordou que o aprimoramento é necessário, mas a essência da Cidade Limpa deve ser mantida. José Antonio Lanchotti, da Secretaria de Planejamento da Prefeitura, destacou a necessidade de atualização da lei para contemplar o crescimento da cidade e novos segmentos comerciais.
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Próximos Passos e Busca por Soluções
O presidente da Comissão de Comunicação, Alessandro Maraca, considerou a audiência um sucesso e garantiu que todas as opiniões serão analisadas antes da formulação de um novo projeto. Este foi o primeiro de uma série de encontros para discutir as possíveis mudanças na Lei Cidade Limpa, buscando um consenso que preserve os interesses da cidade e dos comerciantes.
