Ouça a reportagem da CBN Ribeirão com Réger Sena
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Ribeirão Preto está mediando uma audiência pública crucial hoje, reunindo a promotoria, o juízo da Infância e Juventude de Navarra e os conselhos tutelares. O foco central da discussão é a polêmica proibição da entrada e permanência de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais nos shoppings da cidade.
OAB Contesta a Proibição
A OAB subseção Ribeirão Preto considera as portarias que restringem o acesso dos menores aos centros de compras como ilegais e inconstitucionais. Anderson Paul Verrell, coordenador da Comissão dos Direitos Humanos da OAB, argumenta que as medidas adotadas pelo juízo extrapolam os direitos constitucionais garantidos aos cidadãos.
Argumentos da Defensoria Pública e Sociólogo
Alinhada com a OAB, a Defensoria Pública também questiona a validade da portaria, alegando que o juiz da Infância e Juventude excedeu os limites legais ao disciplinar a atuação dos adolescentes. A OAB, inclusive, já ingressou com uma petição no Superior Tribunal de Justiça (STJ) solicitando o cancelamento das portarias expedidas pelo juiz Paulo César Gentili, que proibiam a entrada de crianças e adolescentes desacompanhados nos shoppings Santa Úrsula e Ribeirão Shopping durante os fins de semana, com o objetivo de inibir a ocorrência de rolezinhos.
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O sociólogo Vlaumir Souza compartilha da mesma opinião, acreditando que as portarias extrapolam os direitos da criança e do adolescente. Ele critica a aparente intenção dos shoppings de privilegiar apenas a população consumista, discriminando aqueles que não têm poder aquisitivo. Souza ressalta que a falta de espaços públicos de lazer leva os jovens a buscarem nos shoppings a única alternativa de entretenimento.
A Busca por Soluções
A audiência pública representa um esforço para encontrar uma solução que equilibre os interesses de todas as partes envolvidas e garanta os direitos dos jovens. A OAB espera que o debate aprofundado com todos os interessados leve a um entendimento que beneficie a sociedade como um todo.
A audiência pública, um reflexo da busca por um consenso, visa discutir com a sociedade a melhor forma de disciplinar a vida em comunidade, envolvendo entidades e responsáveis na definição de diretrizes.
