Diretor de Desenvolvimento Sócio- Econômico Renato Pires falou à CBN

A prefeitura de Ribeirão Preto realiza nesta quarta-feira uma audiência pública para discutir o Plano Plurianual (PPA) referente ao período de 2014 a 2017. O evento, Plano Plurianual em Ribeirão Preto, aberto à população, ocorrerá das 18h às 22h no Centro Cultural Palace, próximo ao Teatro Pedro II.

O que é o Plano Plurianual?: De acordo com Renato Pires, diretor do Departamento de Desenvolvimento Socioeconômico da Secretaria de Planejamento, o Plano Plurianual é uma exigência constitucional que obriga prefeitos, governadores e presidentes a apresentarem à Câmara Legislativa um planejamento detalhado das ações e projetos para os próximos quatro anos. Em Ribeirão Preto, o PPA abrange três anos do mandato da prefeita Darci Vera e um ano subsequente, que deverá ser ajustado pelo próximo governo municipal.

Importância da audiência pública: A audiência pública é uma exigência legal que permite à população conhecer e opinar sobre os projetos e investimentos planejados para o município. Durante o encontro, os cidadãos podem sugerir alterações, incluir demandas não previstas e manifestar apoio ou críticas às propostas da prefeitura. O espaço é destinado a interesses diversos, desde reivindicações específicas de bairros até demandas de categorias profissionais, como engenheiros.

Integração com outras leis orçamentárias

O PPA inclui projetos essenciais nas áreas de saúde, educação, habitação, saneamento e segurança, além de obras financiadas por programas federais, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo Renato Pires, devido a uma incongruência na legislação nacional, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 já contemplou parte do PPA, pois a LDO deve ser elaborada antes do PPA. A LDO ajusta o plano para o exercício anual, enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha a execução financeira do planejamento.

Prazo para aprovação e impacto financeiro: A Câmara Municipal recebeu o PPA no final de atrássto e tem até o final do ano para aprová-lo. A aprovação é necessária para que obras importantes, como os 350 milhões de reais do PAC destinados à mobilidade urbana, possam ser iniciadas. Sem a aprovação do plano, os recursos federais não podem ser liberados, o que comprometeria a execução dos projetos previstos.

Entenda melhor

O ciclo orçamentário municipal é composto por três peças principais: o Plano Plurianual, que estabelece as diretrizes e metas para quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias, elaborada anualmente para ajustar o PPA ao exercício financeiro; e a Lei Orçamentária Anual, que detalha a execução do orçamento. A participação popular nas audiências públicas é fundamental para garantir transparência e adequação dos projetos às necessidades da população.