Entenda o que é discutido com a advogada, Vivian De Castro Lehfeld, que explica quais polêmicas envolvem essa lei
Está em andamento uma audiência pública para discutir a lei de alienação parental, Audiência pública discute revogação da lei, criada em 2010. Especialistas afirmam que a legislação não tem sido aplicada corretamente e pode revitimizar crianças e adolescentes.
Origem e objetivo da lei: A advogada Vivian de Castro Lefeld explicou que a lei surgiu para preencher uma lacuna legal diante do aumento de divórcios, quando um dos genitores afastava o outro dos filhos. A legislação considera como alienação parental o ato de provocar esse afastamento.
Questionamentos e críticas: Há projetos de lei que propõem a revogação ou modificação da lei. Apesar de ter sido um avanço para proteger o convívio dos filhos com ambos os pais, a aplicação da lei tem causado revitimização, especialmente em casos de violência doméstica. Segundo Vivian, denúncias de abuso sexual no ambiente familiar são difíceis de comprovar, e mães que denunciam podem ser acusadas de forjar denúncias para afastar o outro genitor.
Leia também
Propostas de adequação: Para melhorar a lei, a advogada sugere que seja levado em conta o contexto de violência doméstica, dando prioridade à palavra da mãe e da criança. Ela defende a realização de oitivas preliminares com as crianças e o benefício da dúvida para as vítimas, evitando a inversão de guarda que possa prejudicar a proteção da criança.
Contexto e desafios: Vivian destacou que a maior parte dos casos de violência contra crianças ocorre no ambiente familiar, o que dificulta a aplicação da lei. Estatísticas indicam que crianças de 0 a 13 anos, em sua maioria meninas, são vítimas de abuso sexual principalmente dentro do lar, local onde deveriam estar protegidas.
Entenda melhor
A lei de alienação parental visa proteger o direito da criança de conviver com ambos os genitores, mas enfrenta críticas quanto à sua aplicação em situações de violência doméstica, onde pode ser usada para proteger abusadores. A discussão atual busca equilibrar a proteção das crianças com a necessidade de evitar a revitimização.
