No primeiro semestre foram abertos 85 processos contra 65 no mesmo período do ano passado; André Rocha traz os detalhes

A recuperação judicial é um mecanismo legal utilizado por empresas para evitar a falência, Aumenta o número de pedidos de recuperação judicial em Ribeirão, permitindo a suspensão e renegociação de dívidas acumuladas durante períodos de crise. O objetivo é preservar a continuidade das atividades, evitando demissões e falta de pagamento. Em Ribeirão Preto, foram abertos 85 processos de recuperação judicial entre janeiro e julho de 2023, um aumento em relação aos 65 casos registrados no ano anterior.

No Brasil, os pedidos de recuperação judicial cresceram 71% no primeiro semestre de 2023, atingindo o maior patamar em quase 20 anos. Esse cenário foi abordado por André Rocha, especialista em recuperação judicial e reestruturação empresarial, em entrevista à CBN, onde explicou os passos do processo e indicou alternativas para que as empresas evitem chegar a essa situação.

Como funciona a recuperação judicial

Segundo André Rocha, a recuperação judicial é um recurso legal que permite às empresas se reestruturarem e manterem suas operações, evitando a falência. Ela é necessária quando a empresa apresenta uma estrutura de capital inadequada, com alto endividamento e fluxo de caixa insuficiente para honrar seus compromissos financeiros. Nesses casos, os credores iniciam execuções contra os bens da empresa, como imóveis, máquinas e contas bancárias.

A recuperação judicial oferece uma proteção legal que suspende essas execuções, concedendo um período para que a empresa negocie com seus credores e reorganize suas finanças.

Taxas de sucesso e desafios do processo: Rocha destaca que o índice de sucesso da recuperação judicial depende do critério adotado. Algumas empresas conseguem concluir o processo e arquivar a recuperação, mesmo que o plano de pagamento ainda não tenha sido totalmente cumprido, já que os pagamentos podem se estender por 15 a 20 anos. Dados do Banco Mundial indicam que o Brasil possui um índice de recuperação de créditos relativamente baixo em comparação a outros países.

O especialista alerta que a recuperação judicial não deve ser usada apenas para reestruturar dívidas, mas para reformular o negócio como um todo. Isso inclui rever processos, quadro de pessoal, produtos e serviços, visando reduzir custos e aumentar receitas para melhorar a margem operacional (EBITDA). Muitas empresas falham porque apenas renegociam dívidas sem ajustar suas operações, o que pode levar a novas crises financeiras e à necessidade de recorrer novamente ao processo.

Principais erros das empresas e resistência à recuperação

Um dos maiores obstáculos é a resistência dos empresários, especialmente em empresas familiares, em adotar medidas duras e necessárias, como demissões, redução de operações e venda de ativos. Essa resistência prolonga a fase de negação e dificulta a reestruturação efetiva do negócio.

Rocha observa que, muitas vezes, os empresários só buscam a recuperação judicial quando a empresa já está em estágio pré-falimentar, o que limita as alternativas disponíveis. Ele ressalta que a recuperação judicial é um remédio amargo, indicado para crises avançadas.

Alternativas à recuperação judicial e importância do diagnóstico precoce: Antes de recorrer à recuperação judicial, existem outras opções de reestruturação que podem ser adotadas nos estágios iniciais da crise, denominadas “early turnaround” (reestruturação preventiva) e “late turnaround” (reestruturação tardia). Os sinais de alerta geralmente aparecem nas finanças, como aumento das taxas de juros, falta de garantias e fluxo de caixa apertado.

Entre as alternativas estão o “workout”, que consiste em negociações diretas com credores fora do âmbito judicial; a mediação privada ou pública para resolver conflitos graves; a mediação judicial, que pode suspender ações por até 60 dias para negociação; e a recuperação extrajudicial, que permite acordos sem intervenção judicial formal.

Rocha enfatiza que pedir ajuda precocemente aumenta as chances de recuperação, evitando a necessidade de um processo judicial complexo e prolongado.

Duração do processo de recuperação judicial: Em resposta a uma pergunta de um ouvinte, André Rocha explicou que a Lei 11.101/2005 estabelece prazos iniciais para o processo: 60 dias para apresentação do plano de recuperação, 120 dias para realização da assembleia de credores, totalizando 180 dias de suspensão das ações (stay period), prorrogáveis por mais 180 dias. Na prática, a maioria dos processos dura entre 24 e 30 meses de fiscalização, mas muitos se estendem por 4 a 6 anos. Antes da reforma da lei em 2021, não era incomum que recuperações judiciais durassem até 8 a 10 anos.

Informações adicionais

A recuperação judicial é um instrumento importante para a preservação de empresas em crise, mas seu sucesso depende da adoção de medidas estruturais profundas e da disposição dos empresários em enfrentar a realidade financeira. A identificação precoce dos sinais de crise e a busca por soluções preventivas são fundamentais para evitar a deterioração do negócio e a necessidade de processos judiciais longos e complexos.