Quem explica é o advogado especialista em direito do consumidor Feres Najm
A gasolina atingiu a média de R$ 5,79 por litro, resultado do reajuste aplicado pela Petrobras nos preços dos combustíveis. Desde o início do ano, motoristas já pagam R$ 1,20 a mais por litro, representando um aumento significativo no custo para abastecer um tanque de 40 a 45 litros.
Fiscalização dos Postos de Combustível
Diante da disparidade de preços observada entre a placa, a bomba e a cobrança final, o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) realiza fiscalizações periódicas nos postos de combustíveis. O órgão verifica o estado dos equipamentos, a precisão das medições e aplica lacre nos pontos previstos em portaria. Bombas com problemas que excedem a tolerância permitida são interditadas, sujeitando os estabelecimentos a multas que podem variar de R$ 700 a R$ 1,5 milhão. O IPEM orienta os consumidores a acompanharem o abastecimento, verificarem a zeragem dos indicadores de volume e solicitarem a conferência da bomba ao gerente, caso haja dúvidas. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 0800 013 0522, com sigilo garantido para o denunciante.
Práticas Abusivas de Preço
Outra irregularidade comum é a prática de aumentar o preço do combustível antes mesmo de o estoque antigo ser vendido, aproveitando-se do anúncio de reajuste pela Petrobras. De acordo com Feres Nagem, advogado e ex-chefe do Procon de Ribeirão Preto, essa prática configura vantagem excessiva sobre o consumidor, considerada ilegal. A punição para esse tipo de infração pode incluir multas pesadas aplicadas pelos órgãos de fiscalização, além da possibilidade de ações coletivas pelo Ministério Público, resultando em sanções que podem chegar a 12% a 15% do patrimônio do estabelecimento.
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Recomendações aos Consumidores
Para evitar ser lesado, o consumidor deve ficar atento aos preços praticados, buscando estabelecimentos confiáveis e transparentes. A denúncia de práticas abusivas é fundamental para coibir essas irregularidades e proteger os direitos do consumidor. A fiscalização e a conscientização são armas importantes no combate a essas práticas ilegais.
