Prefeitura fez um repasse de R$ 1 milhão ao plano de saúde ouça o ‘De Olho na Política’ com Marcelo Fontes

Saúde municipal em Ribeirão Preto: terceirização do Sacom suspensa e aumento de contribuição em pauta
A situação do Sacom (Serviço de Assistência à Saúde dos Municipais) de Ribeirão Preto está em discussão. Após a suspensão do processo de terceirização do serviço, a prefeitura busca alternativas para solucionar o déficit financeiro. A Agapvida foi a única empresa a apresentar proposta de credenciamento, mas o processo foi interrompido pelo próprio Sacom para reestudo. Como solução emergencial, a prefeitura antecipou R$ 1.427.000 em parcelas de uma dívida antiga para evitar o agravamento da crise financeira. No entanto, a única alternativa a curto prazo para equilibrar as contas do Sacom seria um aumento na contribuição dos associados, impactando funcionários públicos, aposentados e pensionistas.

Vetos na Câmara Municipal: utilidade pública do Palmeirinha e combate ao bullying

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto discute dois vetos do prefeito: um referente à declaração de utilidade pública do Clube Atlético Brasileiro (Palmeirinha), proposto pelos vereadores Matheus Moreno e Bertinho Scandiusi; e outro sobre a política municipal de prevenção e combate ao bullying e ao cyberbullying, de autoria do vereador Alessandro Maraca. Ambos os vetos questionam a constitucionalidade das propostas e a autonomia dos vereadores para apresentar tais projetos. A Câmara decidirá se acata ou derruba os vetos, o que influenciará a validade das leis.

Lei Cidade Limpa: muitas autuações, poucas multas

A Lei Cidade Limpa, em vigor em Ribeirão Preto, resultou em 360 autuações em 2022 por descumprimento das regras, principalmente em relação à instalação de anúncios e letreiros. Embora o número de autuações seja significativo, apenas seis se converteram em multas até o momento, devido ao prazo de 30 dias concedido para adequação. A multa por infração chega a R$ 12.400, um valor considerado alto pela prefeitura. As principais irregularidades dizem respeito à falta de autorização para instalação de anúncios, faixas, adesivos, banners e cartazes, com regras específicas de tamanho e localização para garantir a estética urbana.

A situação financeira do Sacom, a discussão dos vetos na Câmara e a fiscalização da Lei Cidade Limpa demonstram os desafios da administração pública em Ribeirão Preto. As decisões tomadas nos próximos dias impactarão diretamente a vida dos munícipes.