Preocupação é sobre o acesso de crianças e adolescentes à plataforma; advogado Tertullyano Sousa traz detalhes
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) impôs novas obrigações ao TikTok para corrigir práticas que não estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A decisão decorre de uma investigação iniciada em 2021, após denúncia de um deputado federal sobre irregularidades no tratamento de dados de crianças e adolescentes pela plataforma.
Durante a apuração, a ANPD verificou que crianças conseguiam acessar o TikTok sem realizar o devido cadastramento, burlando os mecanismos de segurança da plataforma. Em resposta, a autoridade determinou a suspensão desse tipo de tratamento de dados e exigiu que o TikTok apresentasse um plano de conformidade para corrigir outras irregularidades identificadas.
Contexto da investigação: O processo começou com uma denúncia sobre o cadastramento inadequado de crianças e adolescentes no TikTok. A ANPD ampliou a investigação após identificar outras falhas no tratamento de dados e emitiu duas notas técnicas questionando a plataforma sobre as práticas adotadas.
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Medidas determinadas pela ANPD
A plataforma foi obrigada a suspender o tratamento de dados sem cadastro em até 10 dias e a apresentar um plano de conformidade em até 20 dias. Além disso, foi aberto um processo sancionador para apurar outras possíveis infrações, com sanções que podem incluir multa de até 2% do faturamento da empresa, limitada a 50 milhões de reais por infração, ou a proibição de certos tratamentos de dados.
Comparação internacional e impacto: Foi constatado que em países como Estados Unidos e na União Europeia o TikTok não realiza o tratamento de dados sem cadastro, prática que estava ocorrendo no Brasil sem fiscalização adequada. A ANPD reforça a necessidade de adequação à legislação brasileira e destaca a importância de garantir um acesso seguro para crianças e adolescentes.
Entenda melhor
O caso evidencia a preocupação crescente com a proteção de dados pessoais de menores de idade e a responsabilidade das plataformas digitais em cumprir a LGPD. A atuação da ANPD busca assegurar que o tratamento de dados seja realizado de forma transparente e segura, protegendo os direitos dos usuários mais vulneráveis.
