Estabelecimento de Franca não tinha documentação necessária para funcionar; ninguém foi preso
Franca fecha asilo irregular que descumpria o Estatuto do Idoso
Asilo irregular fechado em Franca
Uma ação conjunta entre o Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Vigilância Sanitária e Ministério Público resultou no fechamento de um asilo em Franca que funcionava de forma irregular. Segundo as autoridades, o local não cumpria as medidas exigidas pelo Estatuto do Idoso e apresentava diversas irregularidades, como acúmulo de sujeira e falta de barras de proteção nos banheiros. Lígia Leal, presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, descreveu as condições como precárias: “O ambiente tinha um odor muito forte, estava muito sujo; eram condições bastante irregulares para que os idosos permanecessem ali”.
Donos com histórico de irregularidades
Essa é a terceira vez que os mesmos proprietários são obrigados a fechar um asilo na cidade pelo mesmo motivo. O promotor Morilo Lemos Jorge explicou que as pessoas que mantinham o asilo no Parque do Mirante já haviam sido obrigadas a fechar outras duas casas de repouso anteriormente. Além da falta de cumprimento das normas de higiene e segurança, o promotor destacou a ausência de contratos com os familiares dos idosos, que pagavam R$ 3 mil mensais. “O item número um que o dono de um lar, seja ele público, particular, com interesse econômico ou não, tem que ter com o idoso é um contrato regulamentando os serviços, baseado no Estatuto do Idoso. E isso nós também não encontramos”, afirmou o promotor.
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Famílias notificadas e medidas futuras
As autoridades entraram em contato com as famílias dos oito idosos que estavam no asilo, e todos foram retirados do local. Maria Dometila, analista em gestão, relatou a experiência de buscar sua mãe após a notificação. O Conselho Municipal da Pessoa Idosa abriu um inquérito civil para chamar os proprietários a discutir a situação e tentar regulamentar futuros estabelecimentos, mas eles não compareceram. Samuel Ferreira, um dos donos, afirmou que os documentos para regularização estavam em andamento, mas confirmou que o local não passou nas vistorias da Vigilância Sanitária. Apesar de alegar ter entregue a documentação, ele não se manifestou sobre as irregularidades encontradas. A reportagem aguarda esclarecimentos por parte dos advogados.
O caso evidencia a importância da fiscalização e do cumprimento da legislação para garantir a segurança e o bem-estar dos idosos em instituições de longa permanência.
