Agentes podem autuar, mas cobranças de multas continuam suspensas
Multas de trânsito suspensas, mas autuações continuam
Em meio à pandemia de novo coronavírus, as cobranças de multas de trânsito permanecem suspensas em todo o Brasil. No entanto, é importante destacar que as autuações continuam sendo aplicadas normalmente pelos agentes de trânsito. De acordo com Márcio Zariéu, as multas deverão ser pagas futuramente.
Suspensão dos prazos e impacto financeiro
Desde março de 2020, os prazos para notificações e recursos de multas estão suspensos em virtude do estado de calamidade pública. Em Ribeirão Preto, a Transap, empresa que administra o trânsito da cidade, registrou mais de 33.500 autuações entre março e julho de 2020, gerando um valor arrecadado estimado em R$ 7 milhões. Esse número representa uma queda de 40% em comparação ao mesmo período de 2019, quando foram registradas mais de 54 mil autuações e arrecadados mais de R$ 10,5 milhões. Antônio Carlos de Oliveira Jr., superintendente da Transap, explica que a redução se deve à diminuição do fluxo de veículos durante a pandemia. A suspensão das cobranças afeta diretamente o caixa da Transap, e um pedido de socorro financeiro de R$ 4,8 milhões foi negado pela Câmara Municipal.
Destinação dos recursos e próximos passos
Antônio Carlos esclarece que os recursos arrecadados com as multas, quando o pagamento for retomado, serão destinados a diferentes setores, incluindo a educação para o trânsito, obras de engenharia de trânsito (como semáforos e pintura de sinalização) e segurança viária. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) reafirmou a suspensão da cobrança das multas por tempo indeterminado, mantendo a interrupção dos prazos para recursos e defesas. A suspensão também inclui a identificação do condutor infrator, defesa processual, recursos relativos à suspensão do direito de dirigir e a cassação da CNH.
Leia também
Em resumo, apesar da suspensão das cobranças, as autuações continuam sendo registradas e serão cobradas posteriormente. A situação impacta diretamente as finanças da Transap, enquanto a destinação dos recursos arrecadados, quando liberados, seguirá as normas do Código de Trânsito Brasileiro.
