Governo Federal publica medida que permite revisões nas concessões dos benefícios
A revisão dos benefícios do INSS mantidos sem perícia por mais de dois anos agora é oficial, com a publicação da medida no Diário Oficial da União. Segurados podem ser convocados a qualquer momento para nova avaliação, conforme explica a advogada Renata Maria Vasconcelos.
O Objetivo da Revisão
O governo federal busca reavaliar beneficiários que não passaram por perícia médica nos últimos dois anos, com a expectativa de que muitos tenham recuperado a capacidade de trabalho. No entanto, o início prático das convocações para revisão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez ainda não foi divulgado.
Preparação para a Perícia
A advogada Renata Maria Vasconcelos orienta os segurados a reunirem documentos comprobatórios de suas condições de saúde, como relatórios médicos, laudos e exames. Essa documentação será crucial no dia da perícia, caso sejam convocados. Em caso de suspensão do benefício, o segurado poderá recorrer à Justiça.
Suspensão e Recursos
A nova regra permite a reavaliação das condições de afastamento ou aposentadoria. No caso de auxílio-doença sem prazo definido, o benefício será suspenso em 120 dias, com possibilidade de renovação mediante novo pedido. A advogada Renata explica que, em caso de suspensão, o segurado pode recorrer, inclusive judicialmente. Trabalhadores com carteira assinada, em tese, devem retornar ao trabalho, mas precisam apresentar documentação médica à empresa para evitar problemas.
Para agilizar as revisões, o governo pagará R$ 60 por perícia realizada aos peritos do INSS, podendo manter esse pagamento por até dois anos. A convocação dos segurados com mais de 24 meses de benefício concedido terá início no próximo mês.
A iniciativa visa a otimizar a distribuição de recursos e garantir que os benefícios sejam destinados àqueles que realmente necessitam.
