Doutor Rafael Oliveira, advogado especialista em previdência social, explica as novas regras do benefício
O pagamento da primeira parcela do auxílio emergencial de 2021 começou. Beneficiários nascidos em janeiro já podem acessar os valores em suas contas poupança social digital pelo aplicativo da Caixa Econômica Federal.
Quem tem direito ao auxílio?
Nem todos que receberam o auxílio em 2020 terão direito às novas parcelas. Apenas aqueles que receberam parcelas nas etapas anteriores do programa estão aptos a receber as novas quatro parcelas. Para verificar a elegibilidade, acesse o site da Caixa Econômica Federal (caixa.gov.br).
Como acessar o aplicativo e tirar dúvidas
O aplicativo da Caixa Econômica Federal é o meio de acesso aos recursos. Existem três grupos de beneficiários: aqueles que recebem pelo Bolsa Família, pelo cartão do Bolsa Família e pelo aplicativo Caixa Tem. Apesar de problemas de acesso relatados, o aplicativo é o canal oficial para movimentação do auxílio. Atualizações cadastrais não são mais necessárias, segundo o governo.
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Contestações e esclarecimentos adicionais
Para quem teve a solicitação negada, é possível contestar via aplicativo da Caixa. Para casos de negativa sem sucesso na contestação, é recomendada a procura de um advogado especializado para auxílio judicial. A inclusão como dependente na declaração do imposto de renda de outro membro da família pode resultar na perda do benefício. É crucial ficar atento à legislação e às regras de elegibilidade para evitar problemas futuros.
O auxílio emergencial de 2021 apresenta novas regras e critérios de elegibilidade, sendo fundamental que os beneficiários consultem os canais oficiais para obter informações precisas e atualizadas. A Caixa Econômica Federal e o governo disponibilizam informações detalhadas para auxiliar a população nesse processo.
