Ouça o ‘CBN Via Legal’ com o Advogado Francisco Mendonça
O impacto da pandemia nas dívidas de empresas e pessoas físicas no Brasil foi significativo, com um aumento expressivo no número de processos judiciais envolvendo bancos. Um levantamento realizado por um escritório especializado em direito bancário, com base nos dados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), revelou que os quatro maiores bancos brasileiros acumularam R$ 183.492.000,00 em 599 processos ajuizados em Ribeirão Preto desde setembro de 2020.
Aumento de Ações Judiciais
O estudo mostrou um crescimento de 45,8% em novas ações no primeiro semestre de 2020 em comparação com o primeiro semestre de 2021, e um aumento ainda mais significativo de 142% em relação ao primeiro semestre de 2019. Esse crescimento se deve, em parte, ao impacto da pandemia na economia, que levou muitas empresas e pessoas físicas a dificuldades financeiras e à inadimplência.
Tipos de Dívidas e Setores Afetados
Segundo o advogado Francisco Mendonça, consultado para este artigo, a situação de endividamento já vinha crescendo antes da pandemia. A maior parte das dívidas judiciais (64%) são de pessoas jurídicas, sendo financiamentos de veículos e capital de giro os mais comuns. Entre as pessoas físicas (36%), os setores mais afetados foram aqueles com restrições de público durante o período de isolamento social, apesar do crescimento do delivery, que não foi suficiente para compensar as perdas.
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Renegociação e Legislação
A renegociação de dívidas é apontada como a melhor solução, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Para pessoas físicas, a Lei do Superendividamento oferece proteção judicial. Já para pessoas jurídicas, a recuperação judicial é o mecanismo legal, embora complexo e nem sempre acessível a todas as empresas. O advogado destaca que, apesar da utilidade do processo judicial na redução do endividamento, a negociação direta com os credores continua sendo a alternativa mais eficaz.
Em resumo, a pandemia agravou um problema preexistente de endividamento, levando a um aumento significativo de ações judiciais contra bancos. A busca por soluções amigáveis e o conhecimento das leis que protegem credores e devedores são cruciais para lidar com essa realidade.
