Avanço digital muda intimações judiciais e exige atenção contra golpes virtuais

As mudanças no mundo jurídico acompanham a evolução tecnológica, impactando a forma como lidamos com processos e documentos legais. Antigamente, a intimação por oficial de justiça era a norma, com a assinatura física como comprovação. Hoje, a realidade é diferente, com a tecnologia transformando a maneira como a justiça se comunica.

Intimações Eletrônicas: A Nova Realidade

Atualmente, as intimações podem ser realizadas eletronicamente, através do chamado domicílio judicial eletrônico. Embora a visita do oficial de justiça ainda ocorra, principalmente para pessoas físicas, a comunicação digital agiliza os processos, especialmente para pessoas jurídicas com cadastro no sistema do tribunal. É crucial estar atento a golpes, pois a justiça não envia intimações ou solicita depósitos via WhatsApp ou redes sociais, a menos que haja cadastro prévio no site do tribunal.

O Devedor Solidário: Uma Garantia para o Credor

O devedor solidário é uma figura que assume a responsabilidade pela dívida junto com o devedor principal. Caso a dívida não seja paga, o credor pode cobrar o valor total de qualquer um dos dois. Essa prática é comum em contratos de financiamento, locação e empréstimo, onde se busca uma garantia adicional. É fundamental que a pessoa convidada a ser devedora solidária esteja ciente de que poderá ser acionada para pagar a totalidade da dívida.

Direito de Regresso e a Importância da Assessoria Jurídica

O direito de regresso permite que o devedor solidário ou fiador recupere o valor pago pela dívida do devedor principal. Em alguns casos, esse direito é presumido, mas é recomendável incluir uma cláusula expressa no contrato para garantir sua aplicação. A figura das testemunhas em contratos de locação ou compra não as torna devedoras solidárias, sendo apenas um requisito para validar o instrumento. Diante da complexidade dos termos e contratos, contar com a assessoria de um advogado é essencial para evitar riscos e garantir a segurança jurídica.

Em um cenário jurídico em constante transformação, a informação e a cautela são as melhores ferramentas para navegar com segurança.