Banco Central anuncia medidas para aumentar segurança do PIX
O Banco Central implementou novas medidas de segurança para o Pix, impactando usuários e instituições financeiras. Para entender as mudanças, conversamos com Fabiano Jantalha, advogado especialista em direito bancário.
Como Funciona o Pix Atualmente
O Pix opera dentro do ambiente de informática do Banco Central, que oferece alta segurança. O acesso ao sistema pode ser feito diretamente, por meio de um link dedicado (opção mais custosa para grandes instituições), ou através de empresas prestadoras de serviço de tecnologia da informação (PSTIs).
As Mudanças Implementadas pelo Banco Central
Os ataques hackers recentes exploraram brechas nas PSTIs. Para mitigar isso, o Banco Central determinou que essas empresas possuam um capital mínimo de R$15 milhões, aumentando sua robustez. Além disso, transações via Pix e TED por meio dessas PSTIs foram limitadas a R$15 mil. Isso significa que, se você utiliza uma fintech ou banco menor conectado ao sistema do Banco Central por meio de uma PSTI, seu Pix poderá ter esse limite. Importante: não é um limite diário, mas sim por transação. O valor de R$15 mil corresponde a cerca de 98% das operações de Pix no país, considerando pessoas físicas e jurídicas.
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Autorização para Instituições de Pagamento
Anteriormente, instituições de pagamento só precisavam de autorização do Banco Central se movimentassem acima de R$500 milhões por ano. O Banco Central alterou essa regra, exigindo que todas as instituições de pagamento solicitem autorização até maio do próximo ano. A partir de 1º de junho, nenhuma instituição poderá operar sem essa autorização prévia. Embora essa mudança possa não ser imediatamente perceptível para o público em geral, ela representa um aumento significativo na segurança, especialmente no combate ao crime organizado, dificultando a atuação de organizações como o PCC.
Essas medidas visam aprimorar a segurança do Pix, um sistema de pagamentos moderno e essencial no dia a dia dos brasileiros.
