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Bancos são proibidos de recusar depósitos no caixa

Diretor do Procon, Paulo Garde falou à CBN Ribeirão
Bancos recusar depósitos
Diretor do Procon, Paulo Garde falou à CBN Ribeirão

Diretor do Procon, Paulo Garde falou à CBN Ribeirão

A restrição de acesso às agências bancárias para depósitos, uma prática que infringe a lei, tem sido alvo de críticas do Banco Central e do Procon, podendo resultar em multas superiores a R$10 mil. Paulo Gardi, do Procon, esclarece os motivos alegados pelas agências para essa restrição.

Alegada Priorização do Atendimento Eletrônico

Segundo Gardi, as agências bancárias estão priorizando o atendimento aos clientes nos caixas eletrônicos, visando diminuir o fluxo de pessoas dentro das agências e, consequentemente, reduzir o tempo de espera. Essa medida, no entanto, é vista como uma forma de evitar multas impostas pelos Procons.

Direitos do Consumidor Lesado

O consumidor que se sentir prejudicado deve, em primeiro lugar, registrar sua reclamação diretamente na agência bancária. Caso a situação não seja resolvida, é possível denunciar o ocorrido ao Procon, mesmo que por telefone, através do número 151. A denúncia é fundamental para que o Procon possa fiscalizar e autuar a agência infratora.

A Importância da Denúncia e a Atuação do Procon

Não é necessário apresentar provas no momento da denúncia, pois o registro já indica uma possível prática irregular do banco. A partir da denúncia, fiscais do Procon irão até a agência para verificar a situação. Caso seja constatada a prática ilegal, a agência será autuada.

Depósitos Imediatos e a Normativa do Banco Central

A demora na compensação de depósitos realizados em caixas eletrônicos também é um problema, especialmente para quem precisa que o valor seja creditado imediatamente. Algumas agências realizam a conferência dos depósitos mais de duas vezes ao dia, mas essa frequência pode não ser suficiente para atender às necessidades dos clientes. O Banco Central já emitiu uma normativa para evitar essa prática.

Além da atuação do Procon, as denúncias são encaminhadas ao Ministério Público para a abertura de um inquérito civil, e o Banco Central também é notificado. A colaboração dos consumidores, através das denúncias, é essencial para coibir essas práticas abusivas.

A conscientização sobre os direitos e a importância da denúncia são ferramentas importantes para garantir um atendimento bancário justo e eficiente.

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