Objetivo do órgão é combater fraudes; quem não fizer a avaliação, poderá perder o benefício
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está convocando segurados para perícias médicas com o objetivo de combater fraudes em benefícios previdenciários. A medida visa identificar pessoas que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, mas já estão aptas para o trabalho.
Revisão de Benefícios e Combate à Fraude
Segundo o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, o INSS encontrou um grande número de pessoas recebendo benefícios indevidamente. Em São Paulo, na primeira fase da revisão, 81% dos casos analisados envolviam pessoas saudáveis recebendo auxílio-doença. Atualmente, o foco está na revisão de aposentadorias por invalidez, com muitos casos de concessões irregulares identificados. Há relatos de pessoas com aposentadoria por invalidez que, na realidade, estão em plenas condições de trabalho.
Agendamento de Perícia e Suspensão de Pagamentos
Os convocados têm até 13 de abril para agendar uma nova perícia. Caso o agendamento não seja realizado, o pagamento do benefício poderá ser suspenso até a regularização da situação. O auxílio-doença visa garantir renda ao trabalhador incapacitado, enquanto a aposentadoria por invalidez tem a mesma intenção, porém com duração mais longa. Desde 2016, o INSS realizou diversas perícias, cancelando mais de 200 mil benefícios e gerando uma economia de R$ 5,8 bilhões. A expectativa para este ano é economizar cerca de R$ 10 bilhões.
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Transição e Reabilitação
Em casos de auxílio-doença, o corte pode ser gradativo até a recuperação do beneficiário. Para a aposentadoria por invalidez, a cessação não é imediata. Se o benefício for recebido há mais de 5 anos, há uma regra de transição: nos primeiros 6 meses após a perícia, o benefício é pago integralmente; nos 6 meses seguintes, 50%; e nos últimos 6 meses, 25%. O benefício leva um ano e meio para ser cancelado totalmente. Há também a possibilidade de prorrogação do benefício ou encaminhamento para reabilitação profissional, caso o beneficiário ainda esteja incapacitado para o trabalho. A maioria dos casos (72%) de aposentadoria por invalidez mantiveram o benefício por continuarem incapazes. Os demais (28%) estão aptos para o trabalho e terão seus benefícios cessados gradualmente. Para dúvidas ou agendamento, o contribuinte pode ligar para o telefone 135 da Previdência Social.
