Governo Federal quer impedir o uso de cartão de crédito em apostas e vão monitorar CPFs; ouça o ‘De Olho na Política’

Um estudo recente do Banco Central revelou que cerca de 24 milhões de pessoas físicas participam de jogos de azar e apostas no Brasil. Entre os beneficiários do Bolsa Família, Beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em ‘bets’ esportivas em atrássto, principal programa de transferência de renda do país, mais de 5 milhões destinaram dinheiro a casas de apostas virtuais apenas no mês de atrássto.

Essa situação tem gerado preocupação no governo e especialistas devido aos impactos sociais e econômicos associados ao crescimento das apostas, especialmente entre as camadas mais vulneráveis da população. O uso de recursos emergenciais, como os do Bolsa Família, para apostas é considerado incoerente diante das necessidades básicas dessas famílias.

Impactos econômicos e sociais das apostas

O aumento do número de apostadores tem sido acompanhado por um crescimento no endividamento das pessoas, muitas vezes agravado pelo uso de empréstimos para financiar as apostas. Estudos indicam que grande parte dos usuários dessas plataformas digitais enfrenta dificuldades financeiras, com dívidas crescentes e pagamento de juros altos. Essa situação contribui para a vulnerabilidade econômica e social de famílias que já dependem de programas assistenciais.

Além disso, o perfil dos apostadores mostra que a maior parte tem entre 20 e 30 anos, faixa etária que tende a aumentar o valor gasto conforme a idade. Enquanto os mais jovens apostam cerca de 100 reais por mês, os mais velhos podem chegar a gastar até 3 mil reais mensais, o que evidencia o potencial de agravamento do problema com o tempo.

Desafios regulatórios e riscos à saúde pública: O Brasil ainda não possui uma regulamentação específica e abrangente para os jogos de azar, especialmente no ambiente digital. Projetos anteriores que tentaram estabelecer regras para cassinos e outras modalidades não avançaram, deixando o setor em um limbo jurídico. Essa ausência de regulamentação dificulta o controle e a mitigação dos efeitos negativos das apostas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comparou a regulamentação dos jogos ao controle do cigarro, ressaltando que, apesar de ser uma forma de entretenimento, o consumo excessivo pode comprometer a renda das pessoas e gerar problemas de saúde pública a médio e longo prazo. O vício em jogos de azar pode levar a transtornos que demandam atenção do sistema de saúde, configurando um desafio adicional para as políticas públicas.

Liberdade individual versus responsabilidade estatal

Especialistas destacam a tensão entre a liberdade individual para gastar dinheiro e a responsabilidade do Estado em proteger a população dos efeitos nocivos das apostas. Embora o Estado não possa determinar onde as pessoas devem gastar seus recursos, ele deve atuar para minimizar os impactos negativos, especialmente quando recursos públicos, como os do Bolsa Família, são utilizados para apostas.

Uma das propostas para enfrentar o problema é a implementação de taxações mais elevadas sobre as apostas e a criação de mecanismos que dificultem o acesso a essas plataformas, buscando reduzir o endividamento e os riscos associados. Além disso, é fundamental promover a educação financeira desde a infância, preparando as pessoas para lidar de forma consciente com o dinheiro e evitar comportamentos impulsivos que levam ao endividamento.

Panorama

O crescimento das apostas no Brasil, especialmente entre beneficiários de programas sociais, evidencia a necessidade urgente de políticas públicas que regulem o setor, protejam os consumidores e promovam a educação financeira. O endividamento crescente e o potencial desenvolvimento de vícios relacionados às apostas configuram desafios econômicos e de saúde pública que demandam atenção imediata das autoridades e da sociedade.

Enquanto o debate político sobre a regulamentação dos jogos de azar avança lentamente, o problema já afeta milhões de brasileiros, principalmente jovens e famílias em situação de vulnerabilidade. A implementação de medidas eficazes poderá contribuir para reduzir os impactos negativos e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma a promover a melhoria das condições de vida da população.