Mecanismo busca evitar judicialização em massa e devolver valores de quem teve valor de benefícios descontado ilegalmente

A partir desta sexta-feira (21), Beneficiários do INSS podem aderir ao, beneficiários do INSS que foram vítimas de descontos ilegais de mensalidades associativas podem aderir a um acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal. Cerca de 3,8 milhões de aposentados e pensionistas contestam esses descontos indevidos realizados entre março de 2020 e 2025.

Quem pode aderir e como fazer

Podem aderir ao acordo os beneficiários do INSS que sofreram descontos indevidos por associações ou entidades de classe e que já fizeram a contestação sem obter resposta. A adesão pode ser feita pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS, ou presencialmente nas agências dos Correios.

Pagamento e prioridade

Os pagamentos começam em 24 de julho e serão realizados em lotes de até 100 mil pessoas por dia, seguindo a ordem de adesão, ou seja, quem aderir primeiro terá prioridade no recebimento. O valor a ser ressarcido será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Documentação e comunicação oficial

Para os beneficiários que já estão habilitados e contestaram os descontos, não será necessário enviar documentação adicional. As comunicações oficiais serão feitas exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS. O INSS alerta que não entrará em contato por WhatsApp, telefone ou e-mail solicitando dados pessoais ou senhas, e qualquer contato fora desses canais deve ser considerado suspeito.

Prevenção contra golpes

Especialistas alertam que aposentados e pensionistas devem evitar fornecer informações pessoais ou senhas a terceiros e denunciar abordagens suspeitas à central do INSS pelo número 135 ou à Ouvidoria do Governo Federal.

O cuidado é importante para evitar golpes, especialmente entre pessoas com menor familiaridade com tecnologia.

Panorama

Os descontos ilegais foram identificados principalmente entre 2019 e 2022, afetando milhões de beneficiários e resultando em desvios estimados em bilhões de reais. Após investigação da Polícia Federal, os descontos foram bloqueados e o governo implementa medidas para evitar novas fraudes, como autenticação por biometria e confirmação anual da autorização para descontos.

Quem aderir ao acordo assina um termo de quitação e abre mão de ações judiciais relacionadas. Beneficiários que não aderirem podem buscar na Justiça valores superiores ou indenizações por danos morais.