Veículos estão sendo usados por traficantes para entrega drogas
Menor infrator: crianças e adolescentes usam ciclomotores em Sertãozinho sem habilitação
Legislação Confusa e Fiscalização Ineficaz
Apesar da lei exigir habilitação para conduzir ciclomotores, as autoridades de Sertãozinho alegam falta de normas específicas. Isso tem gerado um aumento no número de adolescentes e crianças circulando livremente com esses veículos pelas ruas da cidade, sem qualquer fiscalização. A situação preocupa, principalmente, devido à ligação de alguns menores com o tráfico de drogas, conforme denúncias recebidas.
Denúncias e Riscos
O conselheiro Rodrigo Clemente afirma que as denúncias sobre o uso irregular de ciclomotores aumentaram significativamente desde julho. Em apenas uma semana de apuração, foram contabilizados cerca de 30 casos de adolescentes utilizando os veículos de forma irregular. A principal preocupação é o risco de acidentes, tanto para os menores quanto para pedestres e outros motoristas. Embora não haja registros oficiais de acidentes até o momento, o Conselho Tutelar relata diversas situações de risco.
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Ações para Resolver o Problema
O Conselho Tutelar encaminhou um documento à Câmara e à Prefeitura solicitando a criação de uma lei específica sobre o uso de bicicletas motorizadas, seguindo o exemplo de outras cidades como Lençóis Paulista. A Polícia Militar afirma que a legislação de trânsito já exige autorização para maiores de 18 anos para conduzir ciclomotores abaixo de 50 cilindradas e que a fiscalização está em andamento. Entretanto, a Prefeitura, por meio de nota, declarou que a legislação sobre trânsito é de competência da União, encaminhando a solicitação ao Departamento Jurídico para análise. A questão do prazo para registro de veículos fabricados antes de 31 de julho de 2015 também foi levantada, com o prazo final se encerrando em março de 2024.
A situação em Sertãozinho demonstra a necessidade de uma ação conjunta entre os órgãos responsáveis para garantir a segurança de todos e coibir o uso irregular de ciclomotores por menores. A falta de clareza na legislação e a ineficiência na fiscalização contribuem para a gravidade do problema.
