Bolsonaro é condenado a pagar indenização de R$ 1 milhão por falas racistas

O racismo voltou aos holofotes nacionais nesta semana, com a condenação de Jair Bolsonaro e da União ao pagamento de R$ 1 milhão cada, por danos morais coletivos, devido a declarações públicas de preconceito, discriminação e intolerância contra pessoas negras em 2021. Em um dos episódios, Bolsonaro comparou o cabelo black power de um apoiador negro a uma ‘criação de barata’. Posteriormente, convidou o indivíduo para uma live, minimizando as declarações como ‘piada’, mas insinuando que ele seria deputado federal se houvesse cota para pessoas consideradas ‘feias’.

A justiça determinou a remoção do conteúdo discriminatório e uma retratação pública à população negra brasileira, reacendendo o debate sobre o preconceito, um crime grave, inafiançável e imprescritível.

Legislação Brasileira e o Racismo

O Brasil possui um arcabouço legal robusto contra o racismo. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso 42, já tipifica o racismo como crime. Além disso, a Lei nº 7.716/89 e a mais recente Lei nº 14.532/23, a ‘nova lei de crimes raciais’, reforçam a punição a atos discriminatórios. A condenação de Bolsonaro se destaca por abranger um dano moral coletivo, afetando toda a coletividade que se sentiu ofendida.

Responsabilidade das Empresas

Recentemente, uma rede de farmácias foi condenada a indenizar uma ex-funcionária em R$ 37 mil por danos morais, vítima de racismo por colegas. As empresas devem estar atentas, pois podem ser responsabilizadas civil e penalmente caso não cumpram seu dever de vigilância, criando e mantendo um ambiente de trabalho seguro e livre de discriminação. A omissão ou fomento a comportamentos racistas pode acarretar sérias consequências legais.

Racismo Recreativo e a Atuação das Empresas

O termo ‘racismo recreativo’ define o racismo camuflado em ‘brincadeiras’, piadas e apelidos. A justiça tem entendido que não basta a empresa ter um código de conduta; é preciso agir, investigar denúncias e punir os agressores. Uma empresa de logística e transportes em Sumaré demitiu um funcionário por justa causa após comprovada a prática de ‘racismo recreativo’. A decisão foi mantida pela justiça, demonstrando a importância de empresas combaterem ativamente o racismo em seus ambientes.

Casos como esses ressaltam a importância de se discutir o preconceito e as medidas legais para amparar a população brasileira.