Quem explica o caso é o advogado previdenciário Leandro Gomes de Paula na coluna ‘CBN Vida e Aposentadoria’

A falta de documentos e erros no processo de análise de benefícios pelo INSS geram enormes dificuldades para os contribuintes brasileiros. A situação se agrava com um programa de bonificação para servidores que analisam mais processos, resultando em decisões precipitadas e indeferimentos sem análise detalhada.

Bonificação e suas consequências

O governo criou um programa de bonificação para servidores do INSS que analisarem um número maior de processos. A intenção era acelerar o processo, mas o resultado foi o oposto. De acordo com parecer da CGU (Controladoria-Geral da União), a maioria dos processos encerrados o foram de forma incorreta, com fragilidades nas decisões e falta de solicitação de documentos essenciais por parte do INSS.

Como o segurado pode se proteger?

Para evitar o indeferimento do benefício, o segurado deve apresentar o máximo de documentos que comprovem seu direito, mesmo que pareçam óbvios. Digitalizar os documentos e anexá-los de forma legível é crucial. Além disso, é aconselhável incluir um requerimento informando a disposição em fornecer mais informações ou documentos, caso necessário, conforme a Instrução Normativa nº 77 do INSS.

Recursos e caminhos legais

Quem teve o benefício indeferido nos últimos 30 dias pode recorrer administrativamente à Junta de Recursos da Previdência Social (JPS). Após esse prazo, o caminho é a Justiça. Uma estratégia é entrar com um novo requerimento, pois o prazo de análise do recurso costuma ser maior que o do pedido inicial, permitindo a discussão sobre os atrasos e o pagamento do benefício devido.

Em resumo, a situação demonstra falhas no sistema de análise de benefícios do INSS. A orientação aos segurados é a organização e a proatividade na apresentação de documentos para evitar indeferimentos injustos. Buscar auxílio profissional também é recomendado para garantir o acesso aos direitos previdenciários.