Índice é o menor da série histórica, mas patamar segue alto; juíza da vara da infância e da juventude, Márcia Mendes, analisa

Em 2023, o número de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil chegou a 1,607 milhão, segundo pesquisa do IBGE. Apesar de ser o menor número da série histórica (iniciada em 2016) e representar uma redução de 14,6% em relação a 2022, a cifra ainda é alarmante.

Números que Preocupam

Mais de 500 mil crianças trabalham em condições de risco à saúde e integridade física. A juíza Marcia Mendes, coordenadora do Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil, destaca que esse número é subnotificado, pois muitas situações de trabalho infantil clandestino passam despercebidas em domicílios, pequenas empresas e outros locais. A especialista enfatiza a necessidade de conscientização da sociedade sobre a gravidade do problema.

O Mito do Trabalho Infantil como Experiência Formativa

A Dra. Mendes aborda a crença comum, principalmente entre pessoas com mais de 50 anos, de que o trabalho infantil foi positivo em suas vidas. Ela argumenta que essa visão ignora os prejuízos à educação, à saúde física e mental e ao desenvolvimento infantil, além de perpetuar a tolerância social a essa prática. A juíza cita exemplos de acidentes graves e fatais, mostrando os riscos associados ao trabalho infantil.

Legislação, Fiscalização e o Papel do Estado

A legislação brasileira permite o trabalho a partir dos 16 anos e a aprendizagem a partir dos 14, desde que assistido. Para a Dra. Mendes, o problema não é a falta de leis, mas a falta de conscientização da sociedade e a necessidade de políticas públicas que ofereçam alternativas às famílias em situação de vulnerabilidade, evitando que elas recorram ao trabalho infantil como forma de sobrevivência. Ela destaca a importância de programas de aprendizagem e de inserção no mercado de trabalho como ferramentas para romper o ciclo da pobreza e do trabalho infantil. A juíza também comenta sobre a regulamentação do trabalho infantil em áreas como publicidade e entretenimento, enfatizando a necessidade de acompanhamento e fiscalização para garantir a segurança e o bem-estar das crianças envolvidas. O evento “O Papel das Instituições no Combate ao Trabalho Infantil”, realizado em Ribeirão Preto, busca promover o debate e a conscientização sobre o tema.

A erradicação do trabalho infantil requer não apenas leis e fiscalização, mas também uma mudança de mentalidade, que reconheça a importância da educação e do desenvolvimento integral da criança. Denunciar casos de trabalho infantil e apoiar políticas públicas que ofereçam alternativas às famílias vulneráveis são passos cruciais para garantir um futuro melhor para as crianças brasileiras.