Brasil tem 72 milhões de pessoas com o nome negativado

O número de brasileiros com o nome negativado ultrapassou a marca de 72 milhões. Mas, afinal, por quanto tempo o nome permanece nessa situação e como funciona a cobrança dos credores? Um advogado especialista em direitos do consumidor, Féries Najem, esclareceu essas e outras dúvidas em uma entrevista.

O Que Acontece Quando Você Deixa de Pagar Uma Dívida?

Quando alguém deixa de pagar uma compra ou parcela, essa pessoa entra em mora e pode ter o nome negativado. A negativação significa que os dados do devedor são incluídos no Banco Nacional de Proteção ao Crédito, um sistema que as empresas consultam para verificar se o pagador tem algum débito pendente. É fundamental que o devedor seja comunicado antecipadamente sobre a inclusão do seu nome no cadastro e tenha a oportunidade de quitar a dívida.

Limites na Cobrança de Dívidas

Embora o número de endividados seja alto, o devedor tem direitos. As cobranças devem ser feitas de maneira urbana e correta, sem causar constrangimento. A legislação estadual, inclusive, delimita horários e dias para as ligações de cobrança, garantindo que o consumidor não seja submetido a cobranças abusivas ou vexatórias.

O Mito do Nome Limpo Após Cinco Anos

Existe uma crença popular de que, após cinco anos, o nome fica limpo automaticamente, mesmo que a dívida não seja paga. No entanto, o que acontece é que a restrição no cadastro de proteção ao crédito é retirada após esse período. A dívida em si não some, e o credor perde apenas o direito de realizar a cobrança judicialmente. Isso não impede que ele continue a cobrança administrativa, negocie a dívida com terceiros ou venda o débito para outras empresas.

Dívidas e Herança: O Que Acontece Quando Alguém Falece?

Quando uma pessoa falece, cria-se o espólio, que é o conjunto de bens, direitos e dívidas deixados. A dívida não some, mas é paga com os bens do espólio. Se houver patrimônio suficiente, a dívida é quitada e o restante é dividido entre os herdeiros. Caso contrário, a dívida não será paga, e os herdeiros não precisam usar seus bens pessoais para quitar o débito.

Em resumo, embora a situação de endividamento seja um desafio para muitos brasileiros, é crucial conhecer seus direitos e buscar informações para lidar com as dívidas de forma consciente e informada.