Decisão teve como base ação popular impetrada por dois vereadores; obra está orçada em mais de R$ 173 milhões
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu a execução do contrato para a construção do Novo Centro Administrativo de Ribeirão Preto. O projeto, Bruno Silva analisa suspensão da construção, orçado em mais de R$ 173 milhões, tinha previsão de entrega em três anos.
A decisão da juíza Lucy Leni Aparecida Canela de Melo considerou a ausência de finalidade clara para a obra, a falta de recursos prévios para sua execução no valor estipulado, irregularidades no estudo de impacto de vizinhança e a inexistência do relatório de impacto ambiental.
A suspensão foi motivada por uma ação popular movida pelos herdeiros de Ditalgo e Marcos Papa, que também solicitou que a administração municipal apresente documentos relacionados à defesa da obra no prazo de 15 dias.
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Contexto e debates sobre o projeto
O projeto do Centro Administrativo de Ribeirão Preto é discutido desde seu anúncio, há cerca de sete anos. A obra tem sido alvo de questionamentos quanto ao alto custo e à real necessidade, especialmente diante das prioridades orçamentárias do município.
Especialistas e representantes locais apontam que o investimento só se justificaria se trouxesse ganhos substanciais em economia e melhoria da qualidade dos serviços públicos. Caso contrário, sugerem que a prefeitura invista na restauração e modernização dos prédios já existentes e na melhoria da infraestrutura e tecnologia para integrar as ações administrativas.
Orçamento e financiamento: Embora a prefeitura tenha dotação orçamentária prevista para o início da obra ainda neste ano, com recursos próprios estimados em R$ 113 milhões e uma linha de financiamento aprovada de R$ 60 milhões, há preocupação sobre o impacto financeiro e a sustentabilidade do projeto.
O atual prefeito eleito já declarou que não pretende seguir com o projeto conforme planejado anteriormente, o que indica que a decisão final sobre a obra ficará para a próxima administração.
Próximos passos e expectativas: Com a decisão judicial, a prefeitura deverá apresentar justificativas técnicas e financeiras para a continuidade da obra. O debate público permanece aberto, com a população e representantes locais aguardando esclarecimentos sobre os custos atuais, benefícios esperados e alternativas para a melhoria da gestão pública municipal.
Informações adicionais
O projeto do Novo Centro Administrativo visa centralizar as atividades da prefeitura, mas enfrenta resistência devido a dúvidas sobre sua viabilidade econômica e impacto social. A decisão do Tribunal de Justiça reforça a necessidade de transparência e planejamento detalhado antes da execução de grandes obras públicas.
