Texto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Ricardo Silva; associações citam impactos negativos para o comércio

O prefeito de Ribeirão Preto, Bruno Silva comenta o PL que, Ricardo Silva, enfrenta um desafio relacionado à limitação do horário de funcionamento de adegas e tabacarias na cidade. A Câmara Municipal aprovou um projeto de lei, de autoria do vereador delegado Martineiro (MDB), que estabelece horários específicos para esses estabelecimentos: das 8h às 22h nos dias úteis, das 9h às 22h aos sábados e das 10h às 18h aos domingos e feriados. A ampliação do horário dependerá de autorização expressa do Poder Executivo mediante solicitação fundamentada.

O objetivo do projeto, segundo o vereador, é equilibrar a atividade comercial com a qualidade de vida dos moradores, promovendo segurança e organização urbana. A justificativa destaca que o funcionamento até tarde desses estabelecimentos tem causado incômodos, como aglomerações e perturbação pública.

Reação do setor comercial: Entidades que representam o setor comercial, como a Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abra-Serva), a Confederação Nacional da Indústria da Cerveja (Cindi-Serve), a Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp) e o Sindicato do Comércio Varejista (Sincovap), manifestaram-se contrárias ao projeto e pressionam o prefeito para que vete a proposta integralmente.

Essas entidades argumentam que o projeto é genérico, impõe restrições sem comprovação de danos e contraria a Lei da Liberdade Econômica do município. Além disso, criticam a falta de diálogo prévio e o curto prazo entre a apresentação, votação e aprovação da proposta. Também apontam insegurança jurídica devido à indefinição de termos como “adegas” e à subjetividade das regras.

Debate e possíveis desdobramentos: Especialistas e representantes do setor sugerem que o tema deveria ter sido discutido em audiência pública para avaliar a real dimensão do problema e buscar um equilíbrio entre os interesses dos moradores e dos comerciantes. A aprovação rápida do projeto sem ampla consulta gerou críticas e mobilização do setor comercial.

Espera-se que o prefeito Ricardo Silva analise a possibilidade de vetar total ou parcialmente o projeto, considerando a pressão dos setores envolvidos e o impacto econômico para os comerciantes. O tema continua em debate na cidade, envolvendo diferentes segmentos da sociedade.

Informações adicionais

O projeto aprovado pela Câmara não detalha critérios específicos para a autorização de funcionamento além dos horários fixados, deixando margem para interpretações diversas. Não foram divulgados dados sobre estudos de impacto ou consultas públicas realizadas antes da aprovação.