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O secretário de Finanças de Ribeirão Preto afirmou que a medida adotada pelo município não configura renúncia de receita, Bruno Silva comenta o projeto ‘Destina, mas sim uma boa prática para potencializar fundos destinados ao financiamento de políticas públicas. Segundo ele, muitos recursos ficam parados na dívida ativa, e estratégias como parcelamento e destinação via imposto de renda podem garantir a entrada desses valores, evitando perdas para a prefeitura.

Gestão de fundos públicos: Os fundos mencionados são direcionados a áreas prioritárias, como idosos, crianças e adolescentes, com impacto direto em programas e melhorias nos serviços prestados. A prefeitura busca, assim, otimizar a arrecadação e aplicação desses recursos.

Projetos e vetos na Câmara Municipal

Na sessão da Câmara de Ribeirão Preto, estão previstos dois vetos do prefeito. O primeiro é um veto parcial a um projeto do vereador Danilo Scott que exigia o nivelamento de tampões e caixas de inspeção em obras de pavimentação para evitar desníveis nas ruas. O veto foi justificado pela existência de normas técnicas e códigos municipais que já regulam essas situações, tornando o projeto considerado redundante.

O segundo veto é total a um projeto da vereadora Pella Miller que institui a política municipal de atenção psicossocial nas comunidades escolares. O prefeito alegou que a iniciativa, embora importante, é de competência do Executivo e envolve impacto financeiro, como contratação de profissionais e custos fixos, configurando vício de iniciativa por ter partido do Legislativo.

Audiência pública sobre áreas verdes: Também está marcada para hoje a primeira audiência pública do plano estratégico do sistema de áreas verdes e arborização urbana de Ribeirão Preto. O evento ocorrerá às 18h30 no Centro Cultural Palace, na região central da cidade. O plano, chamado PESAL, está em fase de consulta pública e foi elaborado em conjunto pelas secretarias de Meio Ambiente, Planejamento, Obras, Infraestrutura, Saúde, Educação e SAEP.

Os organizadores destacam a importância da participação popular para ajustar e aprimorar o projeto, ressaltando que a contribuição da população é fundamental para a construção coletiva de políticas públicas eficazes e sustentáveis.

Fiscalização e normas técnicas: Sobre o nivelamento de tampões em pavimentação, foi ressaltado que as construtoras devem seguir normas técnicas previstas em contrato, mas que a fiscalização é o ponto crítico para garantir o cumprimento dessas obrigações. Além disso, o código municipal estabelece limites para intervenções em calçadas e vias públicas.

Informações adicionais

A audiência pública do plano estratégico do sistema de áreas verdes e arborização urbana será realizada hoje, das 18h30 às 21h, no Centro Cultural Palace, localizado na Rua Álvares Cabral, 322. O plano está disponível para consulta no site da Secretaria de Meio Ambiente de Ribeirão Preto.