Ribeirão Preto teve uma reunião que discutiu o papel do Conselho Tutelar; ouça a coluna ‘De Olho na Política’
O juiz da Vara da Infância e Juventude de Ribeirão Preto, Paulo César Gentili, promoveu nesta semana um encontro na Câmara Municipal para debater o papel dos Conselhos Tutelares no atendimento a crianças e adolescentes. Participaram representantes da Procuradoria do Estado de São Paulo, membros dos Conselhos Tutelares e vereadores locais.
Objetivo da reunião
O objetivo do encontro foi qualificar o debate sobre as atribuições do Conselho Tutelar e alinhar práticas diante de demandas concretas. Durante a sessão foram ressaltadas a importância da atuação integrada entre Judiciário, Ministério Público e Legislativo e a necessidade de assegurar os direitos infantojuvenis previstos em lei.
Principais preocupações
Autoridades e conselheiros destacaram a confusão que, por vezes, ocorre entre as determinações legais e as interpretações pessoais de alguns integrantes dos conselhos. Esse cenário tem gerado dúvidas sobre procedimentos e sobre a melhor forma de encaminhar casos que envolvem violência, afastamento escolar e vulnerabilidade social.
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Foi também lembrado que, no ano anterior, eleições para Conselhos Tutelares promoveram mudanças significativas em vários postos, com a chegada de novos grupos. A rotatividade trouxe preocupação quanto à uniformidade das práticas e à necessidade de capacitação contínua para a correta aplicação da legislação.
Prevenção e inclusão
Durante o debate, foi enfatizada a importância de políticas de prevenção e de inclusão, como programas de aprendizagem profissional — lembrados por serem celebrados em abril — que facilitam a inserção dos jovens no mercado de trabalho e contribuem para sua cidadania e autonomia. Os participantes apontaram a falta de acompanhamento em casos de evasão escolar, uso de drogas e outras situações de risco que exigem resposta articulada do poder público.
O encontro também serviu para reforçar a necessidade de audiências públicas e da participação popular na construção de políticas voltadas a crianças e adolescentes, sobretudo em ano eleitoral, quando campanhas e mudanças políticas podem alterar práticas institucionais.
Ao final, os representantes reforçaram o compromisso de manter o diálogo entre as instituições e de promover formações que garantam maior clareza sobre os papéis de cada ator na proteção dos direitos infantojuvenis, visando respostas mais eficazes às demandas da cidade.
