Pessoas que não estiverem em situação regular podem procurar a Justiça Eleitoral a partir de 5 de novembro e resolver pendências

Com o término do prazo para alistamento eleitoral, milhões de brasileiros que não regularizaram sua situação eleitoral ficaram impossibilitados de votar em 2024. O cadastro eleitoral permanece fechado até a apuração dos resultados das eleições do próximo ano.

Alistamento Eleitoral e Certidão Circunstanciada

Para aqueles com mais de 18 anos que não possuem título de eleitor ou que tiveram sua inscrição cancelada e não a regularizaram até o fim do prazo, a única opção é aguardar a reabertura do cadastro em 5 de novembro de 2024. Enquanto isso, é possível solicitar uma certidão circunstanciada que comprova a impossibilidade de atendimento devido ao fechamento do cadastro eleitoral, 150 dias antes do pleito. É importante ressaltar que essa certidão não garante o direito ao voto.

Como Obter a Certidão e seus Usos

Para obter a certidão, é necessário comparecer a um cartório eleitoral com um documento de identificação. A validade do documento é limitada até a reabertura do cadastro. A certidão de quitação eleitoral, para quem está com a situação regularizada, pode ser emitida pela internet, pelo aplicativo e-Título ou nos cartórios eleitorais. Antes de solicitar qualquer certidão, é fundamental quitar eventuais pendências financeiras, que podem ser consultadas e pagas online ou presencialmente nos cartórios.

Importância da Quitação Eleitoral

A quitação eleitoral é um requisito para diversos serviços públicos e privados, como a emissão ou renovação de passaporte, obtenção do CPF, recebimento de benefícios sociais, posse em cargos públicos e matrícula em instituições de ensino. Portanto, regularizar a situação eleitoral é fundamental para o exercício pleno da cidadania. Para mais informações, acesse o site do Tribunal Superior Eleitoral.