Edmo Bernardes recebe o advogado Fabrício Vieira para comentar sobre a crise do INSS; ouça o ‘Bastidor CBN’

O advogado especialista em direito previdenciário Fabrício Vieira, Cadê o dinheiro dos aposentados, de Franca, participou do programa Bastidor CBN para discutir o rombo no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos irregulares em benefícios previdenciários.

Vieira afirmou que o problema envolve tanto um rombo financeiro quanto indícios de roubo, Cadê o dinheiro dos aposentados, com participação de sindicatos, associações e até servidores internos do INSS. Segundo ele, milhares de benefícios tiveram descontos feitos de forma irregular, e a recuperação desses valores será um grande desafio.

Esquema de descontos irregulares: O advogado explicou que há um esquema antigo, que ocorre há anos, em que financeiras e entidades realizam descontos indevidos em benefícios previdenciários, muitas vezes sem o consentimento dos segurados. Essas financeiras teriam acesso a informações privilegiadas, o que facilita a prática ilegal.

Ele ressaltou que o INSS tem responsabilidade por não fiscalizar adequadamente essas operações e que decisões judiciais já reconheceram essa corresponsabilidade, inclusive determinando indenizações por danos morais.

Impacto sobre os aposentados: Vieira destacou que os aposentados são considerados legalmente hipossuficientes, ou seja, vulneráveis social e financeiramente, o que agrava a situação. Ele também comentou que o reajuste dos benefícios não acompanha o aumento dos custos com medicamentos e alimentação, prejudicando ainda mais esse grupo.

Valores envolvidos e investigação: Durante o debate, foram citados valores entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões relacionados ao rombo, com cerca de 35 mil aposentados afetados, número que pode ser maior. O advogado mencionou que o problema não é recente, com descontos irregulares ocorrendo desde pelo menos 2014, e que diversas instituições estão envolvidas, incluindo sindicatos ligados a parlamentares.

Ele defendeu a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o caso, embora tenha expressado ceticismo quanto à efetividade dessas comissões, citando histórico de pouca eficácia.

Perspectivas e desafios: Vieira alertou que a devolução dos valores descontados irregularmente será difícil, pois muitas entidades envolvidas não possuem patrimônio para ressarcir os prejuízos. Assim, o ônus poderá recair sobre o INSS e, consequentemente, sobre os cofres públicos, ou seja, sobre a população.

Ele também criticou a falta de estrutura do INSS para atender os segurados, mencionando a redução do número de funcionários e dificuldades no acesso a canais de atendimento, como o aplicativo e os Correios.

Informações adicionais

O advogado destacou que o problema decorre de uma política populista que permitiu descontos em benefícios sem fiscalização adequada, e que o Congresso Nacional teria se omitido ao aprovar essas práticas. Ele afirmou que o governo atual pretende buscar recursos para ressarcir os aposentados, mas que não há garantias de que isso ocorrerá integralmente.

O programa Bastidor CBN continuará a abordar temas relacionados, com a participação de outros especialistas em futuras edições.