Três seguranças de um hospital foram atacados por pitbulls no último final de semana na cidade; ouça o ‘De Olho na Política’

Nesta semana em Ribeirão Preto, a pauta política foi marcada por decisões judiciais e debates sobre leis municipais. Um dos destaques foi a lei que regulamentava o uso de cães de guarda, aprovada pela Câmara, vetada pela Prefeitura, e posteriormente derrubada o veto pela Câmara. No entanto, o Tribunal de Justiça considerou inconstitucional pontos importantes da lei, invalidando a maior parte do seu texto. Entre os pontos vetados, estão as exigências de instalações apropriadas para os animais, a proibição do uso de cães sem profissional capacitado e as punições por maus-tratos. A fiscalização também foi considerada inconstitucional, deixando a lei sem mecanismos efetivos de aplicação.

Lei de cães de guarda: inconstitucionalidades e próximos passos

A decisão judicial gerou debates sobre a necessidade de revisão da lei pela Câmara, possivelmente com a participação do executivo para garantir a constitucionalidade. Investigações e comissões foram sugeridas para analisar a situação e propor soluções. A falta de fiscalização e a invalidação das punições deixam em aberto a questão da segurança e do bem-estar animal.

Regulamentação de food trucks: ajustes e expectativas

Outro tema relevante foi o projeto de lei que regulamenta o funcionamento de food trucks e trailers na cidade. O projeto, com foco na organização do uso do espaço público e na questão sanitária, gerou controvérsias, principalmente em relação à praça da bicicleta. A proposta original reduziria o número de food trucks na praça, mas emendas apresentadas pelos vereadores buscam flexibilizar a lei. A sessão da Câmara Municipal promete ser movimentada, com a expectativa de um grande público para acompanhar a discussão e votação do projeto.

Conclusão

As discussões sobre a lei dos cães de guarda e a regulamentação dos food trucks demonstram a complexidade da legislação municipal e a importância do diálogo entre os poderes legislativo e executivo para garantir a eficácia das leis e o bem-estar da população. A sessão da Câmara Municipal será crucial para definir o futuro dessas importantes questões para Ribeirão Preto.