Medida visa abater dívidas de quem está com as parcelas em atraso; Viviane Abreu traz os detalhes, confira!
Começa nesta terça-feira (07/11) a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa do governo federal que auxilia estudantes em faculdades particulares. A resolução com as regras da medida, que pode beneficiar até 1,2 milhão de pessoas, foi publicada no Diário Oficial da União.
Quem pode renegociar?
Podem participar da renegociação tanto estudantes que ainda estão cursando e estão com parcelas em atraso, quanto aqueles que já se formaram e possuem dívidas pendentes. A renegociação abrange contratos assinados até o fim de 2017 e dívidas vencidas até 30 de junho de 2023.
Condições da renegociação
As condições variam de acordo com o tempo de atraso das parcelas. Para dívidas com mais de 90 dias de atraso, há um desconto de 100% em multas. O pagamento à vista garante um desconto adicional de 12% no valor restante. Para quem precisar parcelar, o prazo pode chegar a 150 vezes. Já para atrasos superiores a 360 dias, os descontos em multas variam de 77% a 99%, dependendo da inscrição ou não no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). O parcelamento, nesse caso, vai até 15 vezes. Quem está em dia com as parcelas também pode obter um desconto de 12% no pagamento à vista. As parcelas não podem ser inferiores a R$ 200, e a adesão ao programa só é confirmada após o pagamento da primeira parcela. O não pagamento de três parcelas seguidas ou cinco alternadas resulta na perda do desconto e o nome do devedor volta a constar nos cadastros de inadimplentes.
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De acordo com o Ministério da Educação, o valor total das dívidas do Fies ultrapassa os 54 bilhões de reais. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, instituições responsáveis pelo Fies, divulgarão mais informações sobre o processo de renegociação em seus canais oficiais. O governo espera que os primeiros contratos renegociados sejam assinados ainda em novembro.
