Por conta da paralisação das atividades dos órgãos de trânsito, por conta da pandemia, os condutores não receberam a autuação
As multas de trânsito aplicadas em 2020, suspensas devido à pandemia, começam a ser cobradas em janeiro de 2021. Um cronograma de envio das notificações foi estabelecido pelo DETRAN, com base na data da infração.
Cronograma de Envio das Notificações
O DETRAN de São Paulo divulgou um calendário de envio das notificações de multas. As multas aplicadas entre fevereiro e março de 2020 serão notificadas entre 1º e 31 de janeiro de 2021. A partir de então, as notificações seguirão a ordem cronológica, com um prazo de envio de até dez meses após a data da infração. A tabela completa está disponível no site do DETRAN.
Recursos e Prazos
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) revogou a resolução que suspendia os prazos para defesa das autuações. Os condutores e proprietários têm direito a recorrer das multas, dentro dos prazos previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), contados a partir do recebimento da notificação. O CONTRAN estabeleceu regras apenas para as infrações de 2020; as de 2021 seguem o calendário normal.
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Renovação da CNH
Motoristas com CNH vencida em 2020 devem renová-la até o último dia do mês correspondente ao vencimento. Por exemplo, CNHs vencidas em abril de 2020 devem ser renovadas até 30 de abril de 2021. O não cumprimento deste prazo poderá acarretar em multas.
Para consultar multas e renovar a CNH, os motoristas podem acessar o site ou aplicativo do DETRAN-SP, utilizando CPF, número da CNH, placa do veículo ou Renavam. É importante ficar atento ao recebimento das notificações de multas, que começarão a chegar em janeiro.
