Quem traz os detalhes da pauta é o cientista político Bruno Silva na coluna ‘De Olho na Política’
A Justiça suspendeu o processo de cassação do vereador Ramon Faustino, em Ribeirão Preto, por considerar vício no processo. A decisão judicial aponta para falta de imparcialidade e impessoalidade, uma vez que o presidente da comissão responsável pela investigação, vereador Isaac Antunes, manifestou-se sobre o caso antes da abertura do processo.
Suspensão do Processo de Cassação
A juíza Luiz Helena Carvalho-Pita, da segunda vara da Fazenda de Ribeirão Preto, entendeu que a condução do processo de cassação apresentava vícios, comprometendo a imparcialidade e o direito à ampla defesa do vereador. A decisão judicial destaca a falta de isenção na condução do processo, desde sua abertura.
Denúncias e Irregularidades
As denúncias contra Ramon Faustino incluíam nepotismo, além de acusações de improbidade administrativa e fraude documental, apresentadas por sua ex-namorada e ex-assessora. A falta de provas materiais robustas e a alegação da defesa de que a abertura da comissão processante não contou com o voto de Ramon, presidente da comissão, contribuíram para a decisão judicial.
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Vetos na Câmara Municipal
Em outra pauta, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto apreciou três vetos da prefeitura. Dois foram acatados: um referente a um projeto de lei sobre rota turística e cultural, e outro sobre modificação em lei complementar sobre o Código de Obras. Um terceiro veto, referente à criação de um programa municipal “Infância sem Racismo”, foi rejeitado pelos vereadores, demonstrando uma postura mais independente do legislativo em relação ao executivo.
A suspensão do processo de cassação de Ramon Faustino demonstra a importância da imparcialidade e da observância do devido processo legal em procedimentos de cassação. A rejeição do veto sobre o programa “Infância sem Racismo” evidencia a autonomia do legislativo e a priorização de políticas sociais pela Câmara.
