Objetivo da Prefeitura é autorizar os guardas civis a trabalharem no trânsito de Ribeirão Preto
A Guarda Municipal de Ribeirão Preto poderá voltar a aplicar multas de trânsito na cidade. Um projeto de parceria entre a Guarda e a Transherp, empresa responsável pela fiscalização do trânsito municipal, será votado na Câmara Municipal nesta noite. Se aprovado, marcará o retorno de uma atribuição que a Guarda já exerceu entre 2001 e 2005, interrompida por decisão judicial.
Parceria para melhorar a fiscalização
A proposta da prefeitura busca solucionar a falta de agentes para fiscalizar o trânsito na cidade. Segundo o superintendente da Transherp, Antônio Carlos Jolivera Jr., o efetivo da empresa é insuficiente para atender à demanda. A Guarda Municipal, com seus 250 agentes, se tornaria uma importante aliada, inicialmente com 20 agentes capacitados para atuar em pontos estratégicos, como vagas para deficientes, escolares e prédios públicos.
Capacitação e atribuições da Guarda
Apesar da expectativa positiva, há ressalvas. O coordenador da Seccional da Guarda Municipal, Ricardo Alexandre Palavere, destaca a importância da orientação como foco principal da atuação dos agentes, com a aplicação de multas apenas como último recurso. O advogado especialista em trânsito, Ademar Padrão Neto, reforça a necessidade de capacitação adequada e um período de adaptação para que os guardas municipais possam atuar em conjunto com os agentes da Transherp e da Polícia Militar, garantindo a eficiência da fiscalização. As infrações mais comuns que seriam alvo da fiscalização incluem excesso de velocidade, uso de celular ao volante, falta de cinto de segurança e desrespeito à sinalização.
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A parceria, baseada em decisão do STF de 2015 que permite às Guardas Municipais aplicar multas, visa melhorar a qualidade do trânsito na cidade. A Transherp continuará responsável pela emissão das multas, enquanto a Guarda atuará na fiscalização e orientação dos condutores. A aprovação do projeto representa um passo importante para aprimorar a segurança e o fluxo do trânsito em Ribeirão Preto.
