Executivo alega que o projeto é inconstitucional; confira a pauta da sessão desta terça com Marcelo Fontes
Nesta terça-feira, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto tem uma sessão bastante movimentada em sua pauta. Um dos principais assuntos em discussão é o veto do prefeito Duarte Nogueira ao projeto de lei da vereadora Glaucia Berenice que prevê a distribuição gratuita de absorventes para alunas da rede municipal de ensino.
Veto do Executivo e a Questão da Constitucionalidade
A prefeitura justifica o veto alegando inconstitucionalidade, sob o argumento de que o projeto fere a separação de poderes e que a implantação de programas de governo é de competência exclusiva do Executivo. A Câmara Municipal irá analisar o veto e poderá acatá-lo ou derrubá-lo. Em caso de derrubada, a prefeitura poderá recorrer ao Judiciário por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade. Vale lembrar que um projeto semelhante já foi aprovado pelo governo estadual.
Outras Propostas em Pauta
Além do veto, outros projetos importantes estão na pauta da sessão. Destaca-se a votação para a criação da Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras, também de autoria da vereadora Glaucia Berenice. Essa frente terá como objetivo discutir soluções e políticas públicas para promover a inclusão desses grupos na cidade. Outro ponto relevante é a proposta de repasse de R$ 2,6 milhões em cinco parcelas à Fundação Santa Lydia, para auxiliar a instituição a superar o déficit financeiro ocasionado pela pandemia. A Fundação administra diversos serviços de saúde no município, incluindo o Hospital Santa Lydia, hospitais de retaguarda, UBSs e outros.
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Higienização de Carrinhos de Supermercado
Por fim, a Câmara também analisará um projeto de lei do vereador Franco que prevê multas para supermercados que não realizarem a higienização adequada de carrinhos e cestas de compras. O projeto, que deve gerar debates, passará pela análise das comissões permanentes antes de ser votado pelo plenário.
A sessão da Câmara Municipal de Ribeirão Preto promete ser intensa, com discussões relevantes sobre temas como saúde, inclusão social e políticas públicas. Acompanhar o desenrolar desses debates é crucial para entender o rumo das ações do município em diversas áreas importantes para a população.
