Executivo alega não haver a origem dos gastos para estas propostas que, somadas, custam R$ 22,5 milhões
Após um recesso de mais de 40 dias, as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Ribeirão Preto retornaram nesta terça-feira. Com a posse do novo presidente, Franco Ferro, o ano legislativo de 2023 teve início com importantes pautas em discussão.
Vetos do Executivo e o Orçamento Municipal
Um dos destaques foi o veto do prefeito municipal a 29 emendas do orçamento de 2023, totalizando R$ 22,5 milhões. O motivo alegado pelo executivo é a falta de recursos para financiar as emendas. A ausência da indicação da origem dos recursos inviabilizou a aprovação, levando ao veto. Os vereadores terão que decidir se acatam ou derrubam o veto. Se derrubarem, a prefeitura poderá recorrer à justiça.
Novas Leis e o Reúso de Água
Outras propostas relevantes foram apresentadas. Um projeto de lei do vereador Maurício Gasparini visa vedar a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha. Já um projeto conjunto dos vereadores André Rodini e Paulo Modas propõe o reúso da água tratada para fins como lavagem de ruas e irrigação de áreas verdes, buscando preservar o aquífero Guarani, que sofreu um rebaixamento de 120 metros nos últimos 71 anos.
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O Papel da Comissão de Constituição e Justiça
A Comissão de Constituição e Justiça, sob a nova presidência de Renato Zuccolotto, também se reuniu pela primeira vez. A comissão terá um papel crucial na análise de todos os projetos de lei que tramitam na Câmara, incluindo os vetos do prefeito. Acompanharemos o desenrolar dessas discussões e os próximos passos do legislativo ribeirão-pretano.
