Vereadores tentam tirar as autuações de quem infringiu as regras sanitárias do período; Bruno Silva analisa a pauta
Nesta segunda-feira, a Câmara Municipal de Ibiúna discute um projeto de lei que causou polêmica no ano passado: o perdão de multas aplicadas durante a pandemia de Covid-19 por descumprimento das medidas restritivas.
Perdão de multas: um veto polêmico
O projeto, aprovado pelos vereadores, gerou um veto do prefeito, que entende que não é razoável perdoar as multas aplicadas dentro de um contexto de restrições sanitárias. A decisão agora retorna à Câmara para nova votação, onde os vereadores podem derrubar o veto. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo já havia aprovado um projeto semelhante, com o apoio do governador, enquanto em Ibiúna a situação é diferente.
Prefeitura de Ibiúna e a questão ética
Para a prefeitura, o perdão das multas criaria um precedente perigoso, aplicando dois pesos e duas medidas. A lógica, segundo a administração municipal, é que quem infringiu as regras deve arcar com as consequências. A prefeitura argumenta que já contabilizou o valor das multas em seu caixa e não pode abrir mão dessa receita.
Próximos passos e outros assuntos
A discussão sobre o veto promete ser acirrada, principalmente considerando o histórico de atuação do prefeito, que tem demonstrado força em suas decisões. Além desse assunto, a Câmara também deve votar em segunda instância um projeto sobre a conversão de áreas de preservação permanente em áreas urbanas. Acompanharemos os desdobramentos dessas votações e traremos atualizações em nosso próximo programa.
