Entre as mudanças está a periodicidade da prova de vida que deve ser feita pelos beneficiários; ouça o ‘De Olho na Política’
Nesta edição do De Olho na Política, trazemos os principais destaques da sessão da Câmara Municipal de Ribeirão Preto.
Alterações na Lei Cidade Limpa
Duas importantes alterações foram aprovadas na Lei Cidade Limpa. A primeira permite a inclusão de versículos bíblicos em fachadas de imóveis, algo não previsto na lei original de 2012. A segunda inclui painéis de LED como permitidos, com emendas que regulamentam o percentual de iluminação diurna e noturna.
Mudanças no Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM)
O projeto de lei que altera as regras do IPM foi aprovado. As mudanças estabelecem a comprovação de vida para aposentados e pensionistas na primeira quinzena do mês de aniversário e criam uma junta para avaliar beneficiários por incapacidade. Segundo informações, não houve aumento de contribuição para os servidores, sendo as alterações focadas na prevenção de fraudes.
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Moção de Repúdio contra Damaris Alves
Por fim, a vereadora Duda Hidalgo apresentou uma moção de repúdio contra Damaris Alves devido a declarações sobre tráfico de crianças em Marajó. A moção foi rejeitada pela Câmara, com os vereadores que votaram contra majoritariamente alinhados com o governo Bolsonaro.
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