Legislativo de Ribeirão Preto soma oito comissões abertas, o que causa demora nas investigações e críticas de especialistas
Duas novas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) foram aprovadas na Câmara de Ribeirão Preto, elevando para oito o número de investigações em andamento. Apesar do regulamento interno da Casa permitir apenas cinco CPIs simultâneas, as novas comissões foram aprovadas em caráter excepcional.
CPI do Daerp: Obras e Documentos sob a Lupa
Uma das CPIs aprovadas investigará uma licitação de mais de R$ 80 milhões do Departamento de Água e Esgoto (Daerp), concluída em 2014. A investigação se justifica pela identificação de falhas nas obras e na documentação do contrato firmado entre o Daerp e a empresa vencedora.
CPI da Estação Catedral: Construção Questionada
A segunda CPI aprovada buscará esclarecer os motivos que levam a prefeitura a insistir na construção da Estação Catedral, um projeto que aparentemente enfrenta resistência.
Leia também
Um Excesso de Investigações?
A situação gerou debates sobre a eficácia das CPIs em Ribeirão Preto. O advogado Jorge Sanchez, especialista em administração pública, aponta a inconstitucionalidade da limitação do número de CPIs e critica a demora na conclusão das investigações. Ele destaca que o acúmulo de CPIs, algumas datadas de 2011 e 2012, prejudica a população e demonstra ineficiência na fiscalização. Atualmente, há 11 CPIs paralisadas aguardando andamento. A Câmara Municipal deve prosseguir com 13 vereadores, sem previsão de substituição dos vereadores afastados, conforme informado pela coordenadoria jurídica da Casa.
